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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 8, de 13 de novembro de 2026
Dispensa temporária da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para determinadas pessoas físicas não contribuintes do IBS e da CBS...
19/11/2026
Reforma Tributária
Legislacao
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 8, de 13 de novembro de 2026
Dispensa temporária da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para determinadas pessoas físicas ...
19/11/2026
Reforma Tributária
legislacao
Imposto Seletivo: Alíquotas e regras de transição para 2027
A Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023 e ...
19/11/2026
Reforma Tributária
artigo
Virando a Chave na Reforma Tributária: API do RAD - documentação técnica já está disponível
Na prática, a solução viabiliza a automação dos processos relacionados ao RAD, reduzindo etapas ...
18/11/2026
Reforma Tributária
informativo
Produtor rural, ser ou não ser contribuinte da CBS?
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17/11/2026
Reforma Tributária
video
Frente agro quer diferimento da CBS nas vendas dos produtores rurais, mas o que muda para o ...
A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil traz desafios ...
16/11/2026
Reforma Tributária
artigo
PLP 300, de 2026, busca diferimento aos produtos agro
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DE 2026 (Do Sr. Alceu Moreira) Altera a Lei Complementar nº 214, ...
16/11/2026
Reforma Tributária
legislacao
Governo Federal busca fim das compensações cruzadas com o PLP 299
Poder Executivo Federal não está facilitando a vida do empreendedor rural, e a bola da vez são ...
16/11/2026
Reforma Tributária
video
Devolução simbólica na formação de lote para exportação: limitação de documentos referenciados
A Nota Técnica 2025.002 – RTC, versão 1.53, que dispõe sobre as adequações da NF-e e NFC-e ...
13/11/2026
Reforma Tributária
video
CGIBS aprova ajustes ao Regulamento do Imposto Sobre Bens e Serviços e prorroga a DeRE em ...
Conselho Superior também aprovou ato sobre CNPJ do produtor rural e do transportador ...
13/11/2026
Reforma Tributária
informativo
Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026
Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente ...
13/11/2026
Reforma Tributária
legislacao
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11 de novembro de 2026
Altera o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, atualizando o cronograma de obrigatoriedade de ...
13/11/2026
Reforma Tributária
legislacao
RTC: Não aposte na prorrogação da CBS
A reforma tributária do consumo já está vigente, mas a nova contribuição CBS tem transição em ...
12/11/2026
Reforma Tributária
video
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