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Portaria Conjunta define como serão calculadas as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre os ...

O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, na segunda-feira (5), no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14, de 2 de outubro de 2026. A norma ...

06/10/2026 Reforma Tributária Informativo

Portaria Conjunta define como serão calculadas as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre os ...

O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, ...

06/10/2026 Reforma Tributária informativo

RFB comunica alteração de data de homologação e produção de Notas Técnicas publicadas

Informamos que as NTs com data de implantação em homologação em 05 de Outubro (NF-e 2025.002 ...

05/10/2025 Reforma Tributária informativo

DeRE: CGIBS e Receita Federal publicam versão 1.3.0 da documentação técnica e disponibilizam ...

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita ...

03/10/2026 Reforma Tributária informativo

PORTARIA CONJUNTA MF/CGIBS Nº 14, DE 2 DE OUTUBRO DE 20226

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E ...

05/10/2026 Reforma Tributária legislacao

Notas técnicas ajustam falhas na emissão de documentos fiscais

O processo de implementação da Reforma Tributária do consumo passa por evolução e, é claro, ...

01/10/2026 Reforma Tributária video

ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA EXECUTIVA Nº 8, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova a documentação técnica da Nota Fiscal Eletrônica – Nfe e outros documentos da ...

01/10/2026 Reforma Tributária legislacao

ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA EXECUTIVA Nº 7, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação da documentação técnica da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - ...

01/10/2026 Reforma Tributária legislacao

ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA EXECUTIVA Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação da documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos - ...

01/10/2026 Reforma Tributária legislacao

Início da etapa de testes da Plataforma Pública do Split Payment

Apartir de 15 de outubro de 2026 terá início a fase de testes de integração entre os Prestadores ...

30/09/2026 Reforma Tributária informativo

Opção do contribuinte por Simples Nacional ou pelo regime regular de CBS e IBS para 2027 tem ...

Uma novidade divulgada essa semana traz impactos diretos em contribuintes que vão lidar com os ...

30/09/2026 Reforma Tributária informativo

Optantes pelo Simples Nacional - Emissão da NFS-e por meio do Emissor Nacional

Em cumprimento à Resolução CGSN nº 191/2026, a partir de 1º de novembro de 2026, todas as ...

30/09/2026 Reforma Tributária video

Prazos adiados de opção pelo simples nacional e pela apuração pelo regime regular

O Comitê Gestor do Simples Nacional, publicou a Resolução CGSN nº 194 adiando os prazos de opção ...

29/09/2026 Reforma Tributária video

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