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  • Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 8, de 13 de novembro de 2026

    Dispensa temporária da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para determinadas pessoas físicas não contribuintes do IBS e da CBS...
    19/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

    Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 8, de 13 de novembro de 2026

    Dispensa temporária da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para determinadas pessoas físicas ...

    19/11/2026 Reforma Tributária legislacao

    Imposto Seletivo: Alíquotas e regras de transição para 2027

    A Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023 e ...

    19/11/2026 Reforma Tributária artigo

    Virando a Chave na Reforma Tributária: API do RAD - documentação técnica já está disponível

    Na prática, a solução viabiliza a automação dos processos relacionados ao RAD, reduzindo etapas ...

    18/11/2026 Reforma Tributária informativo

    Produtor rural, ser ou não ser contribuinte da CBS?

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    17/11/2026 Reforma Tributária video

    Frente agro quer diferimento da CBS nas vendas dos produtores rurais, mas o que muda para o ...

    A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil traz desafios ...

    16/11/2026 Reforma Tributária artigo

    PLP 300, de 2026, busca diferimento aos produtos agro

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DE 2026 (Do Sr. Alceu Moreira) Altera a Lei Complementar nº 214, ...

    16/11/2026 Reforma Tributária legislacao

    Governo Federal busca fim das compensações cruzadas com o PLP 299

    Poder Executivo Federal não está facilitando a vida do empreendedor rural, e a bola da vez são ...

    16/11/2026 Reforma Tributária video

    Devolução simbólica na formação de lote para exportação: limitação de documentos referenciados

    A Nota Técnica 2025.002 – RTC, versão 1.53, que dispõe sobre as adequações da NF-e e NFC-e ...

    13/11/2026 Reforma Tributária video

    CGIBS aprova ajustes ao Regulamento do Imposto Sobre Bens e Serviços e prorroga a DeRE em ...

    Conselho Superior também aprovou ato sobre CNPJ do produtor rural e do transportador ...

    13/11/2026 Reforma Tributária informativo

    Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

    Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente ...

    13/11/2026 Reforma Tributária legislacao

    Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11 de novembro de 2026

    Altera o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, atualizando o cronograma de obrigatoriedade de ...

    13/11/2026 Reforma Tributária legislacao

    RTC: Não aposte na prorrogação da CBS

    A reforma tributária do consumo já está vigente, mas a nova contribuição CBS tem transição em ...

    12/11/2026 Reforma Tributária video
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