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Pagamento de DIFAL com utilização de crédito outorgado de EAC

O Estado de Mato Grosso ampliou as possibilidades de utilização do crédito outorgado de ICMS concedido aos estabelecimentos industriais produtores de Etanol Anidro Combustível (EAC), ao autorizar sua utilização para ...

28/08/2026 Estadual - MT Artigo

Curso IBS/CBS - Módulo 3 | Material didático para download

Realizamos neste dia 14 de abril de 2026 o Módulo 3 do curso Formação de Especialista em IBS e ...

14/04/2026 Reforma Tributária informativo

Produtor Segurado Especial: Entenda quem é e como comprovar o enquadramento!

A Lei Complementar nº 224, de 2025, continua apresentando surpresas aos contribuintes. A última ...

14/04/2026 Federal artigo

Curso IBS e CBS: Acesso à sua aula de 14-04-2026

Nesta terça-feira, dia 14 de abril/26, temos o nosso Módulo 3 do curso Formação de Especialista ...

13/04/2026 Reforma Tributária informativo

PodCast Tributo do Agro #136

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

10/04/2026 Federal podcast

ICMS-PA – Pará amplia diferimento do ICMS para grãos.

Foi publicado o Decreto nº 5.290, de 2026, que acrescentou o artigo 715-B do Regulamento do ICMS ...

09/04/2026 Estadual - PA video

Notas de crédito e débito e os reflexos na escrituração da EFD-ICMS/IPI

A implementação da reforma tributária está em andamento; contudo, a legislação estadual do ICMS ...

07/04/2026 Reforma Tributária artigo

ICMS/MS – EFD-ICMS/IPI procedimentos para escrituração de incentivos fiscais | Parte I

1. Introdução 2. Base legal 3. Lançamentos individualizados por documento fiscal na ...

06/04/2026 Estadual - MS roteiro

Importação nº 025/2026

Pis e Cofins-Importação - Alterações decorrentes da LC nº 224/2025 e IN RFB nº ...

06/04/2026 Federal informativo

LC 224: Diretrizes para Operacionalização do PIS e da COFINS

Em dezembro de 2025, foi aprovada a Lei Complementar nº 224, a qual instituiu a redução de 10% ...

02/04/2026 Federal artigo

Tributos encarecem produção rural a partir de 01 de abril/26

Produtores rurais sofrem impactos da LC 224 a partir deste dia 01 de abril de 2026, e medidas ...

01/04/2026 Federal video

Pará amplia diferimento do ICMS para grãos

O Estado do Pará promoveu uma relevante atualização em sua sistemática de aplicação do ...

01/04/2026 Estadual - PA artigo

Publicada v. 1.35 da Nota Técnica 2025.002 - RTC

Foi publicada a v.1.35 da Nota Técnica 2025.002, a qual altera data de homologação de algumas ...

01/04/2026 Federal informativo

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