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Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026

Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para NF-e, NFC-e, NFF, CT-e, MDF-e, DC-e, e devolução simbólica no ICMS e dá outras providências. Veja a publicação na ...

07/04/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto n.º 583: ICMS - MT - Alíquota da FAMAD passa de 1,855% para 3,71% do valor da UPF/MT, ...

Decreto nº 583, de 24 de maio de 2016 (DOE MT de 24.05.2016) Introduz alterações no ...

25/05/2016 Estadual - MT Legislacao

Carta-Circular BACEN/Denor nº 3.767:Operações de crédito rural - Cosif- Criação, exclusão e ...

Carta-Circular BACEN/Denor nº 3.767, de 23 de maio de 2016 (DOU de 24.05.2016) Cria, exclui e ...

24/05/2016 Federal Legislacao

ATO COTEPE/PMPF N° 010: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

ATO COTEPE/PMPF n° 010, de 23 de maio de 2016 (DOU de 24.05.2016) Preço médio ponderado ao ...

24/05/2016 Federal Legislacao

Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 002: Parcelamento de honorários advocatícios ainda não inscritos ...

Esta portaria conjunta apresenta a revogação do parágrafo único do artigo 2º da Portaria ...

24/05/2016 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 48: Cadastro de Contribuintes do ICMS- Alteração da NPF CRE ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 48, de 10 de maio de 2016 - DOE PR de 24.05.2016 Altera a ...

24/05/2016 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 051:Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

23/05/2016 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo COAEF n° 007: Dispõe sobre procedimentos para entrega de documentos ...

Ato Declaratório Executivo COAEF n° 007, de 17 de maio de 2016 (DOU de 20.05.2016) Informa os ...

20/05/2016 Federal Legislacao

GM SC: CPRB - Devoluções e cancelamentos, desconto na base de cálculo

Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3003, de 19 de maio de 2016 (DOU de 20/05/2016) ...

20/05/2016 Federal Legislacao

GM SC: CSLL - Procedimentos para sociedades com majoração da alíquota a partir de setembro

Solução de Consulta Cosit nº 56, de 12 de maio de 2016 (DOU de 19/05/2016) ASSUNTO: ...

20/05/2016 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Pagamento de Royalty no Exterior

Solução de Consulta Cosit nº 99006, de 06 de maio de 2016 (DOU de 20/05/2016) ASSUNTO: ...

20/05/2016 Federal Legislacao

Lei do Paraná nº 18.781: dispõe sobre a eficácia da inscrição junto ao Cadastro de Contribuintes ...

Lei/PR nº 18.781, de 16 de maio de 2016 (DOE de 20/05/2016) Insere parágrafo único ao art. 1º ...

20/05/2016 Estadual - PR Legislacao

Portaria do Mato Grosso nº 92: Altera Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da ...

Portaria do Mato Grosso nº 92, de 18 de maio de 2016 (DOE de 19/05/2016) Altera o Anexo Único ...

20/05/2016 Estadual - MT Legislacao