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Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026

Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para NF-e, NFC-e, NFF, CT-e, MDF-e, DC-e, e devolução simbólica no ICMS e dá outras providências. Veja a publicação na ...

07/04/2026 Estadual - PA Legislacao

Lei do Mato Grosso nº 10.399: Aprova, nas condições que especifica, o Convênio ICMS 52/91, e dá ...

Lei/MT nº 10.399, de 19 de maio de 2016 (DOE de 19/05/2016) Aprova, nas condições que ...

20/05/2016 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Paraná nº 4.122: Dispõe sobre o parcelamento de imposto declarado em GIA-ST

Decreto nº 4.122, de 18 de maio de 2016 (DOE de 19/05/2016) Dispõe sobre o parcelamento de ...

19/05/2016 Estadual - PR Legislacao

Portaria/MT n° 365: Dispõe sobre o prazo de validade do Cadastro de Consumidores de Produtos ...

Portaria n° 365, de 11 de maio de 2016 (DOE de 17.05.2016) Altera o artigo 12, da Portaria n° ...

19/05/2016 Estadual - MT Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro no Siscoserv no serviço internacional de ...

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10027, de 27 de abril de 2016 Solução de Consulta ...

19/05/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro no Siscoserv na contratação do seguro

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10029, de 29 de abril de 2016 Solução de Consulta ...

19/05/2016 Federal Legislacao

GM SISCOSERV - Registro das despesas de viagem ao exterior

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10021, de 07 de abril de 2016 (DOU de 19/05/2016) ...

19/05/2016 Federal Legislacao

GM SD: PIS/COFINS - Rateio de créditos comuns nas revendas de monofásicos

Solução de Divergência Cosit nº 3, de 09 de maio de 2016 (DOU de 19/05/2016) ASSUNTO: ...

19/05/2016 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Variações monetárias derivadas de depósitos judiciais e extrajudiciais

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4006, de 17 de maio de 2016 (DOU de 18/05/2016) ...

18/05/2016 Federal Legislacao

Resolução Conjunta SEF/AGE n° 4.894: Dispõe sobre o procedimento para a cobrança de crédito ...

Resolução Conjunta SEF/AGE n° 4.894, de 17 de maio de 2016 (DOE de 18.05.2016) Altera a ...

18/05/2016 Estadual - PR Legislacao

Retificação Portaria RFB/SCS n.º768/2016 - Manual Informatizado do Siscoserv

Retificação - Portaria Conjunta RFB/SCS nº 768, de 13.05.2016 - DOU de 16.05.2016 - Ret. DOU de ...

17/05/2016 Federal Legislacao

Lei 13.288: Estabele as regras nas atividades agrossilvipastoris

Lei nº 13.288, de 16 de maio de 2016 (DOU de 17/05/2016) Dispõe sobre os contratos de ...

17/05/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 7/2016:EFD/ICMS/IPI- Especificações Técnicas - Manual de Orientação do ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 7, DE 13 DE MAIO DE 2016 Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as ...

16/05/2016 Federal Legislacao