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Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026

Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para NF-e, NFC-e, NFF, CT-e, MDF-e, DC-e, e devolução simbólica no ICMS e dá outras providências. Veja a publicação na ...

07/04/2026 Estadual - PA Legislacao

GM SC: CPRB - Meses sem auferimento de receita - não recolhimento

Solução de Consulta Cosit nº 46, de 25 de abril de 2016 (DOU de 11/05/2016) ASSUNTO: ...

12/05/2016 Federal Legislacao

GM SC: CPRB - Conceito de atividade principal

Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5009, de 06 de maio de 2016 (DOU de 12/05/2016) ...

12/05/2016 Federal Legislacao

Boletim do Paraná n° 017: Bloqueio por Uso Indevido na NFe e NFCe

Boletim Informativo do Paraná n° 017/2016 (Publicado de 11.05.2016) Bloqueio por Uso Indevido ...

12/05/2016 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa nº 16: Dispõe sobre procedimentos para exportação de produtos de origem ...

Instrução Normativa nº 16, de 10 de maio de 2016 (DOU de 11/05/2016) Dispõe sobre ...

11/05/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 14: Dispõe sobre procedimento de importação de material genético

Instrução Normativa nº 14, de 10 de maio de 2016 (DOU de 11/05/2016) Dispõe sobre ...

11/05/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 11: Dispõe sobre a lista de produtos importados de origem animal ...

Instrução Normativa nº 11, de 10 de maio de 2016 (DOU de 11/05/2016) Dispõe sobre a lista de ...

11/05/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.638: Altera as regras de apresentação do Razão auxiliar das ...

Instrução Normativa RFB n° 1.638, de 09 de maio de 2016 (DOU de 11.05.2016) Altera a Instrução ...

11/05/2016 Federal Legislacao

Boletim do Paraná n° 016: Reabertura do Prazo de adesão do PPI

Boletim Informativo do Paraná n° 016/2016 (DOE de 10.05.2016) PROGRAMA DE PARCELAMENTO ...

11/05/2016 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA/PR n° 541: Altera a Resolução SEFA n. 25/2012, que institui e certifica o ...

Resolução SEFA/PR n° 541, de 04 de maio de 2016 (DOE de 11.05.2016) Altera a Resolução SEFA n. ...

11/05/2016 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 046: Altera a NPF 77/2010, que institui o Receita/PR

Norma de Procedimento Fiscal n° 046, de 04 de maio de 2016 (DOE de 11.05.2016) Altera a NPF ...

11/05/2016 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 009: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 009, de 6 de maio de 2016 (DOU de 09.05.2016) Preço médio ponderado ao ...

10/05/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa n° 1.634: Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

Instrução Normativa n° 1.634, de 06 de maio de 2016 (DOU de 09.05.2016) Dispõe sobre o ...

10/05/2016 Federal Legislacao