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Reforma Tributária
Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026
Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para NF-e, NFC-e, NFF, CT-e, MDF-e, DC-e, e devolução simbólica no ICMS e dá outras providências. Veja a publicação na ...
07/04/2026
Estadual - PA
Legislacao
GM SC: SISCOSERV - Transporte Internacional - determina quando a responsabilidade pela registro ...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 57, DE 13 DE MAIO DE 2016 (DOU de 31/05/2016) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...
31/05/2016
Federal
Legislacao
GM SC: IRPJ / CSLL - Momento da tributação das receitas e juros advindos de depósitos judiciais ...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.007, DE 25 DE MAIO DE 2016 (DOU de 31/05/2016) ASSUNTO: Contribuição ...
31/05/2016
Federal
Legislacao
Portaria nº 099/2016-SEFAZ/MT: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos ...
Portaria nº 099/2016-SEFAZ (DOE de 30/05/2016) Divulga coeficientes de atualização monetária, ...
31/05/2016
Estadual - MT
Legislacao
GM SC: IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Momento da tributação da atualização monetária dos depósitos ...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.011, DE 27 DE MAIO DE 2016 (DOU de 31/05/2016) ASSUNTO: Imposto sobre ...
31/05/2016
Federal
Legislacao
Resolução CONTRAN n° 604: Transporte de Biodiesel e cimento asfáltico, tolerância de 7,5% do ...
Resolução CONTRAN n° 604, de 24 de maio de 2016 (DOU de 27.05.2016) Altera a ...
30/05/2016
Federal
Legislacao
Carta-Circular BACEN/Desig nº 3.768: Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL) - Instruções de ...
Carta-Circular BACEN/Desig nº 3.768, de 27 de maio de 2016 (DOU de 30.05.2016) Altera as ...
30/05/2016
Federal
Legislacao
Ato Declaratório Executivo nº 41: Aprova a nova versão 1.0.3 do Manual de Preenchimento da ...
Ato Declaratório Executivo nº 41, de 25 de maio de 2016 (DOU de 27/05/2016) Dispõe sobre o ...
27/05/2016
Federal
Legislacao
Ato Declaratório Executivo nº 42: Manual de Orientação do leiaute da Escrituração Contábil ...
Ato Declaratório Executivo nº 42, de 25 de maio de 2016 (DOU de 27.05.2016) Dispõe sobre o ...
27/05/2016
Federal
Legislacao
GM: PIS/COFINS: Suspensão e alíquota zero aplicáveis ao Simples Nacional e a possibilidade de ...
Solução de Consulta COSIT n° 58, de 18 de maio de 2016 ASSUNTO: Contribuição para o ...
27/05/2016
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS: Benefícios do REIDI não alcançam as aquisições de insumos.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 61, DE 18 DE MAIO DE 2016 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA ...
25/05/2016
Federal
Legislacao
Decreto n.º 582: ICMS-MT - Revoga o Regime Estimativa Segmentada com Álcool Hidratado/Açúcar
Decreto nº 582, de 24 de maio de 2016. (DOE de 24/05/2016) Introduz alterações no Regulamento ...
25/05/2016
Estadual - MT
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Estão Sujeitas ao regime não cumulativo as pessoas jurídicas que apura o ...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 64, DE 19 DE MAIO DE 2016 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ...
25/05/2016
Federal
Legislacao
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