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Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026

Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para NF-e, NFC-e, NFF, CT-e, MDF-e, DC-e, e devolução simbólica no ICMS e dá outras providências. Veja a publicação na ...

07/04/2026 Estadual - PA Legislacao

Instrução Normativa nº 1.649: Dispõe sobre operações de câmbio para aquisição de moeda ...

Instrução Normativa nº 1.649, de 7 de junho de 2016 (DOU de 09/06/2016 ) Altera a Instrução ...

09/06/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 4: Dispõe sobre o regime de apuração da Contribuição para o ...

Ato Declaratório Interpretativo nº 4, de 7 de junho de 2016 (DOU de 09/06/2016) Dispõe sobre o ...

09/06/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 11: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 8 de junho de 2016 (DOU de 09/06/2016 ) Preço médio ponderado ao ...

09/06/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 16: Divulga cotação do dólar para ganho de capital

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 16, de 06 de junho de 2016 (Publicado no sítio da RFB na ...

08/06/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ / CSLL: Ganho na compra de prejuízos fiscais - tributação

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: PARCELAMENTO. QUITAÇÃO ...

08/06/2016 Federal Legislacao

Lei nº 13.294: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de ...

Lei nº 13.294, de 6 de junho de 2016 (DOU de 07/06/2016) Dispõe sobre o prazo para emissão de ...

07/06/2016 Federal Legislacao

Comunicado BACEN nº 29.567: Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC)

Comunicado BACEN nº 29.567, de 6 de junho de 2016 (DOU de 07/06/2016) ...

07/06/2016 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 31: Revoga o Protocolo ICMS 44/13 referente às operações antecedentes ...

Protocolo ICMS nº 31, de 2 de junho de 2016 (DOU de 06/06/2016) Revoga o Protocolo ICMS 44/13, ...

06/06/2016 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 055: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 055, de 31 de maio de 2016 (DOE de ...

06/06/2016 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Paraná n° 4.288: Altera o RICMS/PR, quanto as hipóteses de cancelamento de ofício da ...

Decreto do Paraná n° 4.288, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alteração no ...

06/06/2016 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Paraná n° 4.287: Altera o RICMS/PR, prorrogando as isenções que especifica

Decreto do Paraná n° 4.287, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alteração no ...

06/06/2016 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Paraná n° 4.286: Altera o RICMS/PR, quanto a utilização do diferimento nas saídas de ...

Decreto do Paraná n° 4.286, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alterações no ...

06/06/2016 Estadual - PR Legislacao