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Reforma Tributária
Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026
Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...
02/10/2026
Estadual - MG
Legislacao
NPF do Paraná nº 98: Tabelas de ajustes do lançamento e apuração do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná nº 98 de 03 de outubro de 2016 (DOE de ...
06/10/2016
Estadual - PR
Legislacao
Portaria MF n° 393: Dispõe sobre procedimento de ressarcimento de créditos de PIS/COFINS e IPI
Portaria MF n° 393, de 04 de outubro de 2016 (DOU de 06.10.2016) Altera a Portaria MF n° 348, ...
06/10/2016
Federal
Legislacao
Portaria MF n° 392: Dispõe sobre prodedimento de ressarcimento de créditos de PIS/COFINS
Portaria MF n° 392, de 04 de outubro de 2016 (DOU de 06.10.2016) Altera a Portaria MF n° 348, ...
06/10/2016
Federal
Legislacao
Edital de Notificação SAT/MS nº 14: Notifica as entidades representativas sobre os preços médios ...
Edital de Notificação SAT/MS nº 14, de 04 de outubro de 2016 (DOE de 05.10.2016) Notifica as ...
05/10/2016
Estadual - MS
Legislacao
Decreto MT nº 712: Regulamenta a legislação sobre a tributação do ICMS nas saídas interestaduais ...
Decreto MT nº 712, de 04 de outubro de 2016 (DOE de 04/10/2016) Regulamenta a Lei nº 10.421, ...
05/10/2016
Estadual - MT
Legislacao
GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro. Importação por conta e ordem
Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10081, de 26 de setembro de 2016 (DOU de ...
05/10/2016
Federal
Legislacao
GM SC: SISCOSERV - Obrigações do Contratante do Agente de Carga
Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10078, de 19 de setembro de 2016 (DOU de 05/10/2016)
05/10/2016
Federal
Legislacao
GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro no Siscoserv no serviço de transporte ...
Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10076, de 19 de setembro de 2016 Solução de Consulta ...
05/10/2016
Federal
Legislacao
Lei MT nº 10.446: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo para reuso de água ...
Lei MT nº 10.446, de 03 de outubro de 2016 (DOE de 03/10/2016) Dispõe sobre a obrigatoriedade ...
04/10/2016
Estadual - MT
Legislacao
Lei MT nº 10.443: Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento da Competitividade da ...
Lei MT nº 10.443, de 03 de outubro de 2016 (DOE de 03/10/2016) Dispõe sobre a criação do ...
04/10/2016
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEFAZ/MT nº 170: Institui lista de preços relativa a operações com café torrado e moído ...
Portaria SEFAZ/MT nº 170, de 03 de outubro de 2016 (DOE de 03/10/2016) Institui lista de ...
04/10/2016
Estadual - MT
Legislacao
Resolução SEFA/PR nº 1.340: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da NFC-e
Resolução SEFA/PR nº 1.340, de 23 de setembro de 2016 (DOE de 04/10/2016) Altera a Resolução ...
04/10/2016
Estadual - PR
Legislacao
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