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Reforma Tributária
Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026
Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para NF-e, NFC-e, NFF, CT-e, MDF-e, DC-e, e devolução simbólica no ICMS e dá outras providências. Veja a publicação na ...
07/04/2026
Estadual - PA
Legislacao
Decreto do Paraná n° 4.283: Altera o RICMS/PR, para implantar Protocolos ICMS, que tratam da ...
Decreto do Paraná n° 4.283, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alterações no ...
06/06/2016
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 057: Tabela de valores por saca de Café para cobrança ...
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 057, de 02 de junho de 2016 (DOE de ...
06/06/2016
Estadual - PR
Legislacao
Decreto do Paraná n° 4.284: Altera o RICMS/PR referente ao regime de substituição tributária nas ...
Decreto do Paraná n° 4.284, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alterações no ...
06/06/2016
Estadual - PR
Legislacao
GM SC: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - A receita relativa ao crédito presumido de ICMS não ...
Solução de Consulta Cosit nº 32, de 01 de abril de 2016
03/06/2016
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 49: Substituição Tributária com sucatas
Convênio ICMS nº 49, de 1º de junho de 2016 (DOU de 03/06/2016) Altera o Convênio ICMS 36/16, ...
03/06/2016
Federal
Legislacao
GM SC: IRPJ/CSLL: Tributaçao dos precatórios adquiridos de terceiros
Solução de Consulta Cosit nº 99007, de 17 de maio de 2016
03/06/2016
Federal
Legislacao
Decreto do Paraná n° 4.285: Da indicação do Código Especificador da Substituição Tributária ...
Decreto do Paraná n° 4.285, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alterações no ...
03/06/2016
Estadual - PR
Legislacao
Resolução BACEN nº 4.487: Ajusta dispositivos das Condições Básicas do Manual de Crédito Rural
Resolução BACEN nº 4.487, de 31 de maio de 2016 (DOU de 02/06/2016) Ajusta dispositivos da ...
02/06/2016
Federal
Legislacao
Resolução BACEN nº 4.488: Ajusta as normas dos programas de investimento agropecuários amparados ...
Resolução BACEN nº 4.488, de 31 de maio de 2016 (DOU de 02/06/2016) Ajusta as normas dos ...
02/06/2016
Federal
Legislacao
Resolução BACEN nº 4.489: Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural a partir de 1º ...
Resolução BACEN nº 4.489, de 31 de maio de 2016 (DOU de 02/06/2016) Dispõe sobre ajustes nas ...
02/06/2016
Federal
Legislacao
Resolução BACEN nº 4.491: Dispõe sobre procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento dos ...
Resolução BACEN nº 4.491, de 31 de maio de 2016 (DOU de 02/06/2016) Altera a Resolução nº ...
02/06/2016
Federal
Legislacao
Resolução BACEN nº 4.493: Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de ...
Resolução BACEN nº 4.493, de 31 de maio de 2016 (DOU de 02/06/2016) Altera o Regulamento anexo ...
02/06/2016
Federal
Legislacao
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