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Reforma Tributária
Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026
Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para NF-e, NFC-e, NFF, CT-e, MDF-e, DC-e, e devolução simbólica no ICMS e dá outras providências. Veja a publicação na ...
07/04/2026
Estadual - PA
Legislacao
Convênio ICMS n° 051: Alteração do convênio que dispõe sobre desperdícios e resíduos de metais ...
Convênio ICMS n° 051, de 23 junho de 2016 (DOU de 24.06.2016) Altera o Convênio ICMS 36/16, ...
24/06/2016
Federal
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF n° 012: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
Ato COTEPE/PMPF n° 012, de 23 de junho de 2016 (DOU de 24.06.2016) Preço médio ponderado ao ...
24/06/2016
Federal
Legislacao
Ato COTEPE/ICMS n° 011: Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-E-SAT) - Leiaute e Especificações ...
Ato COTEPE/ICMS n° 011, de 21 de junho de 2016 (DOU de 24.06.2016) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...
24/06/2016
Federal
Legislacao
GM SC: SISCOSERV - Transporte Internacional de Cargas- Responsabilidade do contratante do ...
Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10053, de 14 de junho de 2016 (DOU de 24/06/2016) ...
24/06/2016
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO - O direito de pleitear restituição de pagamento indevido tem prazo ...
Solução de Consulta SRRF06 nº 6028, de 21 de junho de 2016 (DOU de 24/06/2016) ASSUNTO: ...
24/06/2016
Federal
Legislacao
GM SC: IRPJ - Incidência na cessão de direito
Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10048, de 07 de junho de 2016 (DOU de 24/06/2016) ...
24/06/2016
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO - O valor do ICMS no desembaraço aduaneiro não integra a base de ...
Solução de Consulta SRRF06 nº 6027, de 20 de junho de 2016 (DOU de 24/06/2016) ASSUNTO: ...
24/06/2016
Federal
Legislacao
Resolução/PR nº 773: Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED
Resolução/PR nº 773, de 13 de junho de 2016 (DOE de 24/06/2016) Dispõe sobre o limite de ...
24/06/2016
Estadual - PR
Legislacao
GM SC: IRRF - Serviços auxiliares no transporte aéreo
Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10054, de 17 de junho de 2016 (DOU de 24/06/2016) ...
24/06/2016
Federal
Legislacao
GM SC: IRPJ - Cessão de prejuízos fiscais. Empresa cedente. Receita
Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5013, de 20 de junho de 2016 (DOU de 23/06/2016) ...
23/06/2016
Federal
Legislacao
MP nº 735: Dipõe sobre concessão, permissão e autorização de serviços e instalações de energia ...
Medida Provisória nº 735, de 22 de junho de 2016 (DOU de 23/06/2016) Altera as Leis nº 5.655, ...
23/06/2016
Federal
Legislacao
Resolução/MT nº 006/2016: Dispõe sobre o reajuste em dobro do valor da contribuição adicional ao ...
Resolução/MT nº 006/2016 de 10 de junho de 2016. (DOE de 13/06/2016) Dispõe sobre o reajuste ...
23/06/2016
Estadual - MT
Legislacao
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