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Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026

Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para NF-e, NFC-e, NFF, CT-e, MDF-e, DC-e, e devolução simbólica no ICMS e dá outras providências. Veja a publicação na ...

07/04/2026 Estadual - PA Legislacao

NPF do Paraná n° 064: Divulga a tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 064, de 29 de junho de 2016 (DOE de ...

04/07/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC: PIS/COFINS/CSLL - Retenção na fonte sobre prestação de serviços de manutenção

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF02 Nº 2011, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (DOU de 04/07/2016) ASSUNTO: ...

04/07/2016 Federal Legislacao

GM SC: CPRB - Exclusão das receitas com exportações fictas

Solução de Consulta Cosit nº 73, de 24 de maio de 2016 (DOU de 04/07/2016) ASSUNTO: ...

04/07/2016 Federal Legislacao

Resolução CFC n° 1.508: Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores

Resolução CFC n° 1.508, de 17 de junho de 2016 (DOU de 04.07.2016) Altera o caput do Art. 26 e ...

04/07/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 14: Alterações no Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF - especificação de ...

Ato COTEPE/ICMS nº 14, de 30 de junho de 2016 (DOU de 04/07/2016) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

04/07/2016 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Base de cálculo das pessoas jurídicas prestadoras de serviços de locação de ...

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 97, DE 29 DE JUNHO DE 2016 (DOU de 01/07/2016) ASSUNTO: ...

01/07/2016 Federal Legislacao

Resolução BACEN n° 4.498: Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre ...

Resolução BACEN n° 4.498, de 30 de junho de 2016 (DOU de 01.07.2016) Define a Taxa de Juros de ...

01/07/2016 Federal Legislacao

Decreto MT n° 613: Regime de Estimativa Simplificado - Prorrogação até 31 de Dezembro de 2016

Decreto MT n° 613, de 30 de junho de 2016 (DOE de 30.06.2016) Prorroga o termo de início da ...

01/07/2016 Estadual - MT Legislacao

Decreto PR n° 4.434: Altera o RICMS/PR, para modificar as regras para concessão de regime ...

Decreto PR n° 4.434, de 29 de junho de 2016 (DOE de 30.06.2016) Introduz alteração no ...

01/07/2016 Estadual - PR Legislacao

Circular BACEN nº 3.799: Estabelece os requisitos para a definição do escopo da atividade de ...

Circular BACEN nº 3.799, de 28 de junho de 2016 (DOU de 30/06/2016) Estabelece os requisitos ...

30/06/2016 Federal Legislacao

Ato do Congresso Nacional n° 033: Prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº ...

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 033, de 29 de junho de 2016 (DOU de ...

30/06/2016 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 122: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos ...

Portaria SEFAZ/MT nº 122, de 28 de junho de 2016 (DOE de 29/06/2016) Divulga coeficientes de ...

30/06/2016 Estadual - MT Legislacao