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Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026

Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para NF-e, NFC-e, NFF, CT-e, MDF-e, DC-e, e devolução simbólica no ICMS e dá outras providências. Veja a publicação na ...

07/04/2026 Estadual - PA Legislacao

Ajuste SINIEF nº 10: CT-e substituirá NF modelo 7 e altera dispositivos do DACTE

Ajuste SINIEF nº 10, de 8 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Altera o Ajuste SINIEF 09/07, ...

14/07/2016 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 72: Concede isenção do ICMS nas saídas de combustíveis e lubrificantes em ...

Convênio ICMS nº 72, de 8 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Altera o Convênio ICMS 84/90, ...

14/07/2016 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Alíquota zero do art. 1° da Lei n° 10.925, de 2004, não ampara o leite de ...

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 104, DE 08 DE JULHO DE 2016 (DOU de 14/07/2016) ASSUNTO: ...

14/07/2016 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 73: Convalida procedimentos e remite os acréscimos legais no programa SCANC

Convênio ICMS nº 73, de 8 de abril de 2016 (DOU de 14/07/2016) Convalida procedimentos e ...

14/07/2016 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 58: Altera dispositivos do ICMS-ST nas operações relativas à circulação de ...

Convênio ICMS nº 58, de 8 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Altera o Convênio ICMS 77/11, ...

14/07/2016 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 56: Autoriza os Estados em que especifica a conceder isenção nas operações com ...

Convênio ICMS nº 56, de 8 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Altera o Convênio ICMS 51/99, ...

14/07/2016 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 53: Altera a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias com ...

Convênio ICMS nº 53, de 8 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Altera o Convênio ICMS 92/15, ...

14/07/2016 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 54: Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre ICMS - ST nas operações com ...

Convênio ICMS nº 54, de 8 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Altera o Convênio ICMS 110/07, ...

14/07/2016 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 59: Concede isenção nas operações internas relativas à circulação de energia ...

Convênio ICMS nº 59, de 8 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Altera o Convênio ICMS 16/15, ...

14/07/2016 Federal Legislacao

ADE COAEF nº 11: RECOF-SPED - Anexo I - Solicitação de Habilitação

Ato Declaratório Executivo Coaef nº 11, de 08 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Aprova ...

14/07/2016 Federal Legislacao

ADE COAEF nº 12: RECOF-SPED - Anexo II - Solicitação de Desabilitação

Ato Declaratório Executivo COAEF nº 12, de 08 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Aprova ...

14/07/2016 Federal Legislacao

ADE COAEF nº 13: RECOF-SPED - Anexo III - Solicitação de Destruição de Mercadoria Importada sem ...

Ato Declaratório Executivo COAEF nº 13, de 08 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Aprova ...

14/07/2016 Federal Legislacao