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Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026

Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para NF-e, NFC-e, NFF, CT-e, MDF-e, DC-e, e devolução simbólica no ICMS e dá outras providências. Veja a publicação na ...

07/04/2026 Estadual - PA Legislacao

ADE COSIT nº 021: Divulga o valor do dolar para apuração do ganho de capital no mês de ...

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 021, de 22 de julho de 2016 (Publicado no sítio da RFB na ...

27/07/2016 Federal Legislacao

NPF do Paraná nº 073: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 073, de 20 de junho de 2016 (DOE de ...

26/07/2016 Estadual - PR Legislacao

NPF do Paraná 070: Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 070, de 13 de julho de 2016 (DOE de ...

26/07/2016 Estadual - PR Legislacao

ATO COTEPE/PMPF n° 014: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

ATO COTEPE/PMPF n° 014, de 22 de julho de 2016 (DOU de 25.07.2016) Preço médio ponderado ao ...

25/07/2016 Federal Legislacao

Comunicado BACEN nº 29.730: Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 21 de julho de 2016

Comunicado BACEN nº 29.730, de 20 de julho de 2016 (DOU de 22/07/2016) Divulga a meta para a ...

22/07/2016 Federal Legislacao

GM SC: Sujeito passivo não pode opor ao Fisco instrumento particular

Solução de Consulta Cosit nº 89, de 14 de junho de 2016 (DOU de 22/07/2016) ASSUNTO: NORMAS ...

22/07/2016 Federal Legislacao

Lei n° 13.315: IRRF sobre Remessas ao Exterior

Lei n° 13.315, de 20 de julho de 2016 (DOU de 21.07.2016) Altera as Leis n°s 12.249, de 11 de ...

21/07/2016 Federal Legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 021/2016: Prorrogação do prazo de adesão ao PPI

Boletim Informativo do Paraná n° 021/2016 (Publicado de 20.07.2016) PROGRAMA DE PARCELAMENTO ...

21/07/2016 Estadual - PR Legislacao

Convênio ICMS nº 74: Autoriza o Estado de MT a dispensar ou reduzir juros e multas mediante ...

Convênio ICMS nº 74, de 18 de julho de 2016. (DOU de 21/07/2016) Altera o Convênio ICMS 30/16, ...

21/07/2016 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 75: Autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação ...

Convênio ICMS nº 75, de 18 de julho de 2016. (DOU de 21/07/2016) Altera o Convênio ICMS 16/15, ...

21/07/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 25: Declaração dos Estados livres de peste suína clássica (PSC)

Instrução Normativa nº 25, de 19 de julho de 2016 (DOU de 20/07/2016) Declaração dos Estados ...

20/07/2016 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 34: Dispõe sobre a S.T nas operações com materiais elétricos

Protocolo ICMS nº 34, de 8 de abril de 2016 (DOU de 20/07/2016) Altera o Protocolo ICMS 84/11, ...

20/07/2016 Federal Legislacao