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Comunicado SRE N° 003, de 01 de abril de 2026

Dispõe sobre valores limites para transferência e utilização de crédito acumulado, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Comunicado SRE N° 003, de 01 de abril de 2026 (DOE de 02/04/2026) O ...

06/04/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto MT n° 652: Dispõe sobre recolhimento do FETHAB excepcionalmente destinadas à região que ...

Decreto MT n° 652, de 02 de agosto de 2016 (DOE de 02.08.2016) Altera o Decreto n° 1.261, de ...

04/08/2016 Estadual - MT Legislacao

ADE nº 56: Aprova a versão 1.0.4 do Manual de Preenchimento da e-Financeira

Ato Declaratório Executivo nº 56, de 1º de agosto de 2016 (DOU de 03/08/2016) Dispõe sobre o ...

03/08/2016 Federal Legislacao

Decreto nº 8.828: Regulamenta a comercialização de energia elétrica, e dá outras providências

Decreto nº 8.828, de 2 de agosto de 2016 (DOU de 03/08/2016) Altera o Decreto nº 5.163, de 30 ...

03/08/2016 Federal Legislacao

Portaria nº 1.210: Receita proíbe doações de mercadorias apreendidas no período eleitoral

Portaria nº 1.210, de 1º de agosto de 2016 (DOU de 03/08/2016) Dispõe sobre a incorporação e a ...

03/08/2016 Federal Legislacao

NPF do Paraná 076: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 076, de 29 de julho de 2016 (DOE de ...

03/08/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC: IRRF - Contratação de planos de saúde na modalidade pré-pagamento

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6035, de 25 de julho de 2016 Solução de Consulta ...

03/08/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ - Presunção na prestação de serviços de mão de obra, montagem, instalação e

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6032, de 14 de julho de 2016 (DOU de 03/08/2016) ...

03/08/2016 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.656: Variação monetária em função do câmbio - regras para alteração de regime

Instrução Normativa nº 1.656, de 29 de julho de 2016 (DOU de 02/08/2016) Altera a Instrução ...

02/08/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório nº 12: Ratifica os Convênios ICMS 55/16, 56/16, 57/16, 59/16 ao 73/16

Ato Declaratório nº 12, de 1º de agosto de 2016 (DOU de 02/08/2016) Ratifica os Convênios ICMS ...

02/08/2016 Federal Legislacao

Instrução do Paraná nº 1.444: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Estado

Instrução do Paraná nº 1.444, de 18 de julho de 2016 (DOE de 01/08/2016) Fixação de valor ...

02/08/2016 Estadual - PR Legislacao

NPF do Paraná 072: Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná nº 72, de 18 de julho de 2016 (DOE de ...

02/08/2016 Estadual - PR Legislacao

Resolução BACEN nº 4.512: Dispõe sobre procedimentos contábeis aplicáveis nas intituções ...

Resolução BACEN nº 4.512, de 28 de julho de 2016 (DOU de 01/08/2016) Dispõe sobre ...

01/08/2016 Federal Legislacao