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Reforma Tributária
Comunicado SRE N° 003, de 01 de abril de 2026
Dispõe sobre valores limites para transferência e utilização de crédito acumulado, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Comunicado SRE N° 003, de 01 de abril de 2026 (DOE de 02/04/2026) O ...
06/04/2026
Estadual - MG
Legislacao
Decreto MS nº 14.547: Acrescenta e altera dispositivos que dispõe sobre a NF-e e o DANFE
Decreto MS nº 14.547, de 24 de agosto de 2016 (DOE de 25/08/2016) Acrescenta e altera ...
25/08/2016
Estadual - MS
Legislacao
Decreto MS nº 14.548: Dispõe sobre a isenção nas saídas internas e interestaduais promovidas ...
Decreto MS nº 14.548, de 24 de agosto de 2016 (DOE-MS de 25/08/2016) Altera a redação do ...
25/08/2016
Estadual - MS
Legislacao
Portaria MT nº 159: Altera a Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura
Portaria MT nº 159, de 12 de agosto de 2016 (DOE de 24/08/2016) Altera o Anexo Único da ...
25/08/2016
Federal
Legislacao
ADI RFB N° 007: IRRF e CIDE na Integralização de Capital de Pessoa Jurídica no Brasil com Cessão ...
Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 007, de 23 de agosto de 2016 (DOU de 24.08.2016) Dispõe ...
24/08/2016
Federal
Legislacao
ADE CODAC n° 021: Institui Código de Receita para recolhimento da multa por Atraso na Entrega da ...
Ato Declaratório Executivo CODAC n° 021, de 23 de agosto de 2016 (DOU de 24.08.2016) Dispõe ...
24/08/2016
Federal
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF n° 016: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF N° 016, de 23 de agosto de 2016 (DOU de 24.08.2016) Preço médio ponderado ao ...
24/08/2016
Federal
Legislacao
Parecer Normativo COSIT nº 2: Decisão Administrativa Definitiva em Âmbito Administrativo do ...
Parecer Normativo COSIT nº 2, de 23 de agosto de 2016 (DOU de 24/08/2016) Assunto. NORMAS ...
24/08/2016
Federal
Legislacao
Ato COTEPE/ICMS nº 16: Altera Manual de Instruções referente à entrega de informações com ...
Ato COTEPE/ICMS nº 16, de 17 de agosto de 2016 (DOU de 23/08/2016) Altera o Ato COTEPE ICMS ...
23/08/2016
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Créditos referentes à vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação e ...
Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4014, de 22 de agosto de 2016 (DOU de 23/08/2016) ...
23/08/2016
Federal
Legislacao
Decreto MT nº 665: Altera a forma de recolhimento do ICMS nas operações com álcool etílico ...
Decreto MT nº 665, de 22 de agosto de 2016 (DOE de 22/08/2016) Introduz alterações no ...
23/08/2016
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEFAZ/MT nº 129: Dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato ...
Portaria SEFAZ/MT nº 129, de 18 de agosto de 2016 (DOE de 19/08/2016) Altera a Portaria nº ...
22/08/2016
Estadual - MT
Legislacao
NPF do Paraná nº 81: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 081, de 17 de agosto de 2016 (DOE de ...
22/08/2016
Estadual - PR
Legislacao
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