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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto MT nº 748: Revoga o Decreto n° 380/2015 e dá outras providências

Decreto n° 748, de 28 de novembro de 2016 (DOE/MT de 28.11.2016) Revoga o Decreto n° 380, de ...

29/11/2016 Estadual - MT Legislacao

IN RFB nº 1.674: Dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas ...

Instrução Normativa RFB nº 1674, de 28 de novembro de 2016 (DOU de 29/11/2016) Altera a ...

29/11/2016 Federal Legislacao

NPF n°116 do Paraná: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 116, de 25 de novembro de 2016 (DOE de 28.11.2016) Tabela de ...

28/11/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Locação de Mão de Obra

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Ementa: LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA.

28/11/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 90: Dispõe sobre o leiaute do PGD Dirf 2017

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 90, de 25 de novembro de 2016 (DOU de 28/11/2016) Dispõe ...

28/11/2016 Federal Legislacao

ADI RFB nº 12: Isenção do IR nas aplicações em Certificado de Direitos Creditórios do ...

Ato Declaratório Interpretativo nº 12, de 23 de novembro de 2016 (DOU de 25/11/2016) Dispõe ...

25/11/2016 Federal Legislacao

Circular nº 3.813: BACEN define que fatura do cartão pode ser paga com câmbio do dia da compra

Circular nº 3.813, de 23 de novembro de 2016 (DOU de 25/11/2016) Altera as Circulares ns. ...

25/11/2016 Federal Legislacao

Lei n° 10.461/2016: Alteração na Lei n° 7.263/2000 que trata do Fundo de Transporte e Habitação ...

Lei n° 10.461, de 23 de novembro de 2016 (DOE MT de 23/11/2016) Dispõe sobre alteração na Lei ...

24/11/2016 Estadual - MT Legislacao

Portaria MS SAT nº 2.539: Altera a pauta fiscal para milho e sorgo

Portaria MS SAT nº 2.539, de 22 de novembro de 2016 (DOE MS de 23.11.2016) Dispõe sobre ...

24/11/2016 Estadual - MS Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Despesas com publicidade e propaganda não faz jus a crédito

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. DESPESAS.

24/11/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 22: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 23 de novembro de 2016 (DOU de 24.11.2016) Preço médio ponderado ao ...

24/11/2016 Federal Legislacao

GM SC: PJ está obrigada a inscrever no CNPJ todos os locais onde desenvolva atividade

ASSUNTO: Normas de Administração Tributária EMENTA: CNPJ. INSCRIÇÃO. UNIDADES

24/11/2016 Federal Legislacao