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Reforma Tributária
Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026
Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...
02/10/2026
Estadual - MG
Legislacao
Convênio ICMS n° 008: Altera o Convênio ICMS 85/93, que dispõe sobre substituição tributária nas ...
Convênio ICMS n° 008, de 08 de fevereiro de 2017 (DOU de 09.02.2017) Altera o Convênio ICMS ...
09/02/2017
Estadual - PR
Legislacao
GM SC: CSLL/PIS/COFINS - Pagamentos pela prestação de serviços de revisão e manutenção ...
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ...
09/02/2017
Federal
Legislacao
NPF N.º 013:Publica a tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 013, de 02 de fevereiro de 2017 (DOE-PR de 09/02/2017) Tabela ...
09/02/2017
Estadual - PR
Legislacao
Portaria SAT/MS n° 2.547: Altera a pauta fiscal para os produtos que trata, na cobrança e ...
Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que ...
08/02/2017
Estadual - MS
Legislacao
Decreto/MS n° 14.656: Acrescenta o art. 2°-A ao Anexo VIII - Dos Prazos para o Cumprimento das ...
Acrescenta o art. 2°-A ao Anexo VIII - Dos Prazos para o Cumprimento das Obrigações Tributárias, ...
08/02/2017
Estadual - MS
Legislacao
Ajuste SINIEF n°7: Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal ...
Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica [...]
08/02/2017
Federal
Legislacao
GM SC: Previdenciário - Nos serviços de manutenção, reparo e/ou instalação de máquinas e ...
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias [...]
08/02/2017
Federal
Legislacao
GM SC: Previdenciário - Restituição das contribuições de 15% sobre notas fiscais ou faturas de ...
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias [...]
08/02/2017
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Dispõe sobre a possibilidade de creditamento em relação aos dispêndios com ...
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins [...] Assunto: ...
08/02/2017
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Trata de regras distintas para isenção da contribuição sobre as receitas ...
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins [...] ASSUNTO: ...
08/02/2017
Federal
Legislacao
GM SC: CPRB - Trata da retenção quando da contratação de empresa para a execução de serviços ...
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias [...]
08/02/2017
Federal
Legislacao
GM SC: Previdenciário - A alíquota GILRAT é definida de acordo com a atividade preponderante do ...
Nota GM: As Soluções que seguem, embora uma direcionada à órgãos públicos, trata do ...
08/02/2017
Federal
Legislacao
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