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Comunicado SRE N° 003, de 01 de abril de 2026

Dispõe sobre valores limites para transferência e utilização de crédito acumulado, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Comunicado SRE N° 003, de 01 de abril de 2026 (DOE de 02/04/2026) O ...

06/04/2026 Estadual - MG Legislacao

NPF do Paraná nº 92: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná nº 92, de 19 de setembro de 2016 (DOE de ...

03/10/2016 Estadual - PR Legislacao

IN RFB n° 1.661: Dispõe sobre normas de Restituição, Compensação, Ressarcimento e Reembolso, na ...

Instrução Normativa RFB n° 1.661, de 29 de setembro de 2016 (DOU de 30.09.2016) Altera a ...

30/09/2016 Federal Legislacao

Portaria RFB n° 1.453: Estabelece procedimentos para o reconhecimento de direito creditório em ...

Portaria RFB n° 1.453, de 29 de setembro de 2016 (DOU de 30.09.2016) Estabelece procedimentos ...

30/09/2016 Federal Legislacao

Resolução BACEN n° 4.521: Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre ...

Resolução BACEN n° 4.521, de 29 de setembro de 2016 (DOU de 30.09.2016) Define a Taxa de Juros ...

30/09/2016 Federal Legislacao

Portaria RFB n° 1.454: Dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita ...

Portaria RFB n° 1.454, de 29 de setembro de 2016 (DOU de 30.09.2016) Altera a Portaria RFB n° ...

30/09/2016 Federal Legislacao

GM SC: Normas Gerais de Direito Tributário - Depósito judicial em excesso - Procedimentos

Solução de Consulta Cosit nº 142, de 26 de setembro de 2016 (DOU de 30/09/2016) ASSUNTO: ...

30/09/2016 Federal Legislacao

Lei do Paraná nº 18.879: Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS de origem em outra UF, sobre a ...

Lei do Paraná nº 18.879, de 27 de setembro de 2016 (DOE de 30.09.2016) Dispõe sobre a base de ...

30/09/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL: Tributação dos valores recebidos através do PRONAC

Solução de Consulta Cosit nº 141, de 26 de setembro de 2016 (DOU de 30/09/2016) ASSUNTO: ...

30/09/2016 Federal Legislacao

Portaria nº 390: Divulga o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - Vigência para o ano de 2017

Portaria nº 390, de 28 de setembro de 2016 (DOU de 30/09/2016) Divulga os róis dos percentis ...

30/09/2016 Federal Legislacao

Lei do Paraná nº 18.877: Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o Conselho de ...

Lei do Paraná nº 18.877, de 27 de setembro de 2016 (DOE de 30/09/2016) Dispõe sobre o processo ...

30/09/2016 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA/PR nº 1.339: Disciplina os procedimentos relativos à concessão de desconto pelo ...

Resolução SEFA/PR nº 1.339, de 28 de setembro de 2016 (DOE de 30/09/2016) Disciplina os ...

30/09/2016 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 13.340: Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e dá outras ...

Lei n° 13.340, de 28 de setembro de 2016 (DOU de 29.09.2016) Autoriza a liquidação e a ...

29/09/2016 Federal Legislacao