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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Despacho CONFAZ n° 019: Exclui as empresas relacionadas do Ato COTEPE/ICMS 4/17

Exclui as empresas relacionadas do Ato COTEPE/ICMS 4/17 [...]

07/02/2017 Federal Legislacao

Portaria SECEX nº 10: Operações de Comércio Exterior - Registros e Habilitações para operar no ...

Portaria SECEX nº 10, de 06.02.2017 (DOU de 07.02.2017) Altera a Portaria nº 23, de 14 de ...

07/02/2017 Federal Legislacao

GM SC: Siscoserv - O dever da prestação das informações resulta do enquadramento da operação ...

Ementa: SISCOSERV. IMPORTADOR E AGENTE DE CARGA. RESPONSABILIDADES. [...] Ementa: SISCOSERV. ...

06/02/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS - Alude tratamento tributário quando da sistemática de apuração não cumulativa para ...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP [...]

06/02/2017 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - Trata dos valores que a pessoa física ou jurídica obrigada ao preenchimento do ...

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF [...]

06/02/2017 Federal Legislacao

Retificação PRT: Receita retifica art. 10 da IN RFB nº 1.687/2017, alterando termo final de ...

Secretaria da Receita Federal do Brasil Retifica o PRT [...]

06/02/2017 Federal Legislacao

Portaria PGFN nº 152: Definidas regras do Programa de Regularização Tributária para débitos ...

Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT de que trata a Medida Provisória ...

03/02/2017 Federal Legislacao

CORREÇÃO - Medida Provisória N° 766: Retifica o Programa de Regularização Tributária (PRT), onde ...

Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil ...

02/02/2017 Federal Legislacao

Instrução SEFA/PR n° 1.450: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR [...]

02/02/2017 Estadual - PR Legislacao

NPF do Paraná n° 010: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso [...]

02/02/2017 Estadual - PR Legislacao

NPF do Paraná n° 009: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária [...]

02/02/2017 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 021: Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que ...

Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras ...

02/02/2017 Estadual - MT Legislacao