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Comunicado SRE N° 003, de 01 de abril de 2026

Dispõe sobre valores limites para transferência e utilização de crédito acumulado, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Comunicado SRE N° 003, de 01 de abril de 2026 (DOE de 02/04/2026) O ...

06/04/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto do Paraná n.º 5.063/2016:Procedimentos para utilização do crédito presumido

Decreto nº 5.063, de 15 de setembro de 2016 (DOE PR de 16.09.2016) - Rep. DOE PR de ...

19/09/2016 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Paraná n° 5.062/2016: Crédito presumido - Estabelecimentos fabricantes de ...

Decreto n° 5.062, de 15 de setembro de 2016 (DOE de 16.09.2016) Introduz alterações no ...

19/09/2016 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Paraná n° 5.061/2016: Crédito presumido - Produtos de Origem Vegetal

Decreto n° 5.061, de 15 de setembro de 2016 (DOE de 16.09.2016) Introduz alterações no ...

19/09/2016 Estadual - PR Legislacao

ADE Codac nº 26: Receita inclui serviço no e-CAC para consultar avisos de cobrança dos saldos ...

Ato Declaratório Executivo Codac nº 26, de 14 de setembro de 2016 (DOU de 15/09/2016) ...

16/09/2016 Federal Legislacao

Portaria COAEF nº 14: Altera a IN RFB nº 1412 que trata da transmissão e entrega de documentos ...

Portaria COAEF nº 14, de 14 de setembro de 2016 (DOU de 16/09/2016) Altera o Anexo I da ...

16/09/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 024: Altera disposições sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT ...

Ato COTEPE/ICMS n° 024, de 12 de setembro de 2016 (DOU de 15.09.2016 - Edição Extra) Altera o ...

16/09/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 025: Altera disposições sobre o Manual de Orientação do Sistema de ...

Ato COTEPE/ICMS n° 025, de 12 de setembro de 2016 (DOU de 15.09.2016 - Edição Extra) Altera o ...

16/09/2016 Federal Legislacao

Despacho CONFAZ n° 161: Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT

Despacho CONFAZ n° 161, de 14 de setembro de 2016 (DOU de 15.09.2016 - Edição Extra) Publica ...

16/09/2016 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre armazenagem e frete. Comerciante Atacadista. Derivados de ...

Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7017, de 23 de agosto de 2016 (DOU de 15/09/2016) ...

16/09/2016 Federal Legislacao

GM SC: CPRB - Regras no enquadramento por CNAE

Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7016, de 02 de agosto de 2016 (DOU de 15/09/2016) ...

16/09/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Regras para tributação dos juros sobre depósitos judiciais

Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7008, de 02 de maio de 2016 Solução de Consulta ...

16/09/2016 Federal Legislacao

Decreto do Paraná n° 5.023: Altera dispositivo do RICMS referente ao diferimento parcial nas ...

Decreto do Paraná n° 5.023, de 14 de setembro de 2016 (DOE de 15.09.2016) Introduz alteração ...

16/09/2016 Estadual - PR Legislacao