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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto/MS n° 14.666: transporte de mercadorias ou bens desacompanhados do Documento Auxiliar do ...

Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 ...

24/02/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto/MS n° 14.665: Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao ...

Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS [...]

24/02/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto/MT n° 863: revisão eletrônica de notificação/auto de infração

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

24/02/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto/MT n° 864: percentual de carga média para aplicação do regime de estimativa simplificada

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

24/02/2017 Estadual - MT Legislacao

Convênio ICMS n° 014: Altera o Convênio ICMS 51/00, que disciplina operações com veículos ...

Altera o Convênio ICMS 51/00, que estabelece disciplina relacionada com as operações com ...

24/02/2017 Federal Legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 006: CTe OS: Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros ...

CTe OS: Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços [...]

23/02/2017 Estadual - PR Legislacao

Decreto/MS 'E' n° 015: Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ...

Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para os ...

23/02/2017 Estadual - MS Legislacao

Portaria Sefaz/MT n° 034: Institui lista de preços mínimos relativa às prestações de serviços de ...

Institui lista de preços mínimos, relativa às prestações de serviços de transportes, para efeito ...

23/02/2017 Estadual - MT Legislacao

Portaria Sefaz/MT n° 033: Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos ...

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

23/02/2017 Estadual - MT Legislacao

Portaria Sefaz/MT n° 026: IMCS-ST - Operações com café torrado e moído e farinha de trigo

Altera o Anexo Único da Portaria n° 170/2016-SEFAZ, de 03/10/2016, que institui lista de preços, ...

23/02/2017 Estadual - MT Legislacao

NBC TA n° 810: Dispõe sobre trabalhos para a emissão de relatório

Dá nova redação à NBC TA 810 que dispõe sobre trabalhos para a emissão de relatório sobre ...

23/02/2017 Contabil Legislacao

NBC TA n° 805: Dispõe sobre a auditoria de quadros isolados

Dá nova redação à NBC TA 805 que dispõe sobre a auditoria de quadros isolados das demonstrações ...

23/02/2017 Contabil Legislacao