Legislacao

Decreto MS n° 14.601: Institui o Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e ...

Decreto MS n° 14.600: Altera a legislação do CT-e, modelo 57 e institui o CT-e OS, modelo 67

Instrução SEFA/PR nº 1.447: Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

NPF do Paraná n° 108: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da ...

NPF do Paraná n° 110: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

NPF do Paraná n° 104: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

NPF do Paraná n° 107: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Resolução BC nº 4.529 : Ajusta as normas do crédito rural Cooperativas de Produção Agropecuária

Decreto MS n° 14.597: Altera dispositivos ao Regulamento do ICMS

Resolução SEF n° 6.015, de 01 de abril de 2026

Circular nº 739 - BACEN: Distribuição gratuita de prêmios e Sorteios, Autorização da Caixa ...

GM SC - PIS/COFINS - Regime cumulativo, hipótese de incidência sobre receitas financeiras

ADE COSIT n° 032: Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de ...

Decreto MS n° 14.601: Institui o Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e ...

Decreto MS n° 14.600: Altera a legislação do CT-e, modelo 57 e institui o CT-e OS, modelo 67

Instrução SEFA/PR nº 1.447: Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

NPF do Paraná n° 108: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da ...

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Decreto MS n° 14.597: Altera dispositivos ao Regulamento do ICMS