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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviço de Transporte Internacional - Responsabilidade da Informação

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10088, de 30 de setembro de 2016 Solução de Consulta ...

26/10/2016 Federal Legislacao

Portaria MT nº 197: Fixa os limites mensais por empresa e o limite total anual quantidade de ...

Portaria MT nº 197, de 19 de outubro de 2016 (DOE de 25/10/2016) Altera a Portaria nº ...

26/10/2016 Estadual - MT Legislacao

NPF do Paraná nº 103: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 103, de 21 de outubro de 2016 (DOE de ...

26/10/2016 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFAZ/MS n° 2.771: Estabelece o valor da Uferms para os meses de novembro e dezembro ...

Resolução SEFAZ/MS n° 2.771, de 17 de outubro de 2016 (DOE de 26.10.2016) Estabelece o valor ...

26/10/2016 Estadual - MS Legislacao

Portaria MT nº 200: Divulga coeficientes de atualização monetária, bem como o valor atualizado ...

Portaria MT nº 200, de 21 de outubro de 2016 (DOE de 24/10/2016) Divulga coeficientes de ...

25/10/2016 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 020: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 020, de 21 de outubro de 2016 (DOU de 24.10.2016) Preço médio ponderado ao ...

24/10/2016 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 193: Altera disposições sobre o cadastro de contribuinte do ICMS do Estado ...

Portaria SEFAZ/MT n° 193, de 18 de outubro de 2016 (DOE de 21.10.2016) Altera a Portaria n° ...

24/10/2016 Estadual - MT Legislacao

Decreto MS n° 14.579: Altera a redação de dispositivos que regulamenta o FUNDEMS

Decreto MS n° 14.579, de 20 de outubro de 2016 (DOE de 21.10.2016) Altera a redação de ...

24/10/2016 Estadual - MS Legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 028: Irregularidade na utilização do código de ajuste PR029999 ...

Boletim Informativo do Paraná n° 028/2016 (Publicado em 24.10.2016) Irregularidade na ...

24/10/2016 Estadual - PR Legislacao

NPA do Paraná nº 4: Estabelece procedimentos para a emissão do CAF e da OSF e disciplina os ...

Norma de Procedimento Administrativo do Paraná nº 4, de 19 de outubro de 2016 (DOE de ...

24/10/2016 Estadual - PR Legislacao

Protocolo ICMS nº 70: Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do ...

Protocolo ICMS nº 70, de 20 de outubro de 2016 (DOU de 21/10/2016) Altera o Protocolo ICMS ...

21/10/2016 Federal Legislacao

ADI RFB n° 010: Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.3" que dispõe sobre a ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 010, de 20 de outubro de 2016 (DOU de ...

21/10/2016 Federal Legislacao