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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução BC nº 4.529 : Ajusta as normas do crédito rural Cooperativas de Produção Agropecuária

Resolução Nº 4.529, de 27 de outubro DE 2016 (DOU de 01.11.2016) Ajusta as normas do crédito ...

01/11/2016 Federal Legislacao

Decreto MS n° 14.597: Altera dispositivos ao Regulamento do ICMS

Decreto n° 14.597, DE 31 de outubro de 2016 (DOE de 01.11.2016) Altera dispositivos do ...

01/11/2016 Estadual - MS Legislacao

Decreto MS n° 14.598: Altera a redação de dispositivo do Anexo III - Da Substituição Tributária, ...

Decreto n° 14.598, de 31 de outubro de 2016 (DOE de 01.11.2016) Altera a redação de ...

01/11/2016 Estadual - MS Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 028: Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2016

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 028, de 27 de outubro de 2016 (DOU de 01.11.2016) Divulga ...

01/11/2016 Federal Legislacao

NBC TG 1000: Altera a NBC TG 1000 que dispõe sobre a contabilidade de pequenas e médias empresas

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS CONSELHO FEDERAL DE ...

01/11/2016 Contabil Legislacao

RESOLUÇÃO CAMEX nº 108: Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do II, na condição de ...

(DOU de 01.11.2016) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO ...

01/11/2016 Federal Legislacao

NBC TSP nº 1: Aprova a Receita de Transação sem Contraprestação

Norma Brasileira de Contabilidade TSP nº 1, de 21 de outubro de 2016 (DOU de ...

28/10/2016 Federal Legislacao

NBC TSP nº 2: Aprova a Receita de Transação com Contraprestação

Norma Brasileira de Contabilidade TSP nº 2, de 21 de outubro de 2016 (DOU de ...

28/10/2016 Federal Legislacao

NBC TSP nº 3: Aprova disposições sobre Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Norma Brasileira de Contabilidade TSP nº 3, de 21 de outubro de 2016 (DOU de ...

28/10/2016 Federal Legislacao

NBC PP nº 2: Aprova disposições sobre o exame de qualificação técnica para perito contábil

Norma Brasileira de Contabilidade PP nº 2, de 21 de outubro de 2016 (DOU de 28/10/2016) Aprova ...

28/10/2016 Federal Legislacao

Portaria MT nº 186: Estabelece procedimentos para o credenciamento como substituto tributário ...

Portaria MT nº 186, de 03 de outubro de 2016 (DOE de 27/10/2016) Estabelece procedimentos para ...

28/10/2016 Estadual - MT Legislacao

Portaria MT nº 203: Altera lista de preços relativa a operações com café torrado e moído e ...

Portaria MT nº 203, de 26 de outubro de 2016 (DOE de 27/10/2016) Altera o Anexo Único da ...

28/10/2016 Estadual - MT Legislacao