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Reforma Tributária
PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais
PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...
12/02/2026
Estadual - MT
Legislacao
NPF do Paraná nº 96: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 096, de 30 de setembro de 2016 (DOE de ...
04/10/2016
Estadual - PR
Legislacao
NPF do Paraná nº 95: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná nº 95, de 30 de setembro de 2016 (DOE de ...
04/10/2016
Estadual - PR
Legislacao
Resolução SEFA/PR nº 1.340: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da NFC-e
Resolução SEFA/PR nº 1.340, de 23 de setembro de 2016 (DOE de 04/10/2016) Altera a Resolução ...
04/10/2016
Estadual - PR
Legislacao
Portaria SEFAZ/MT nº 170: Institui lista de preços relativa a operações com café torrado e moído ...
Portaria SEFAZ/MT nº 170, de 03 de outubro de 2016 (DOE de 03/10/2016) Institui lista de ...
04/10/2016
Estadual - MT
Legislacao
Lei MT nº 10.443: Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento da Competitividade da ...
Lei MT nº 10.443, de 03 de outubro de 2016 (DOE de 03/10/2016) Dispõe sobre a criação do ...
04/10/2016
Estadual - MT
Legislacao
Lei MT nº 10.446: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo para reuso de água ...
Lei MT nº 10.446, de 03 de outubro de 2016 (DOE de 03/10/2016) Dispõe sobre a obrigatoriedade ...
04/10/2016
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CDES nº 6, de 28 de setembro de 2016
(DOU de 03/10/2016) Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Manual de Orientação do Sistema ...
03/10/2016
Federal
Legislacao
IN RFB n° 1.662: Dispõe sobre a incidência do IR na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, ...
Instrução Normativa RFB n° 1.662, de 30 de setembro de 2016 (DOU de 03.10.2016) Altera a ...
03/10/2016
Federal
Legislacao
Resolução BACEN nº 4.525: Dispõe sobre o fornecimento das informações de adimplemento de pessoas ...
Resolução BACEN nº 4.525, de 29 de setembro de 2016 (DOU de 03/10/2016) Altera a Resolução nº ...
03/10/2016
Federal
Legislacao
Resolução BACEN nº 4.524: Dispõe sobre procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento dos ...
Dispõe sobre procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento dos efeitos das variações ...
03/10/2016
Federal
Legislacao
Instrução SEFA/PR nº 1.446: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR
Instrução SEFA/PR nº 1.446, de 19 de setembro de 2016 (DOE de 03/10/2016) Fixação de valor ...
03/10/2016
Estadual - PR
Legislacao
NPF do Paraná nº 92: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná nº 92, de 19 de setembro de 2016 (DOE de ...
03/10/2016
Estadual - PR
Legislacao
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