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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Resolução CD/PRODUZIR n° 052: ICMS/GO - Processo de compra de créditos de floresta para ...

Resolução CD/PRODUZIR n° 052, de 05 de janeiro de 2018 (DOE de 07.03.2018) Disciplina o ...

07/03/2018 Estadual - GO Legislacao

Circular CAIXA nº 802: Cronograma de implantação do eSocial - Leiaute versão 2.4.01.

Circular nº 802, de 28 de fevereiro de 2018 (DOU de 05/03/2018) Aprovar e divulgar o ...

05/03/2018 Federal Legislacao

Portaria SECEX nº 10: Drawback - Industrialização por encomenda

Portaria nº 10, de 1º de março de 2018 (DOU de 05/03/2018) Altera o § 1º do art. 84 da ...

05/03/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.796: Regimes aduaneiros especiais

Instrução Normativa nº 1.796, de 2 de março de 2018 Altera as Instruções Normativas RFB nos ...

05/03/2018 Federal Legislacao

IN Agrodefesa n° 002: Acesso eletrônico ao produtor rural - SIDAGO.

Instrução Normativa Agrodefesa n° 002, de 28 de fevereiro de 2018 (DOE de 05.03.2018) Dispõe ...

05/03/2018 Estadual - GO Legislacao

Resolução n° 5.100: ICMS/MG - Montante de crédito para transferência

Resolução n° 5.100, de 02 de março de 2018 (DOE de 03.03.2018) Divulga o montante global ...

05/03/2018 Estadual - MG Legislacao

NPF CRE n° 021: ICMS/PR - Pauta fiscal de Café

Norma de Procedimento Fiscal n° 021, de 02 de março de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...

05/03/2018 Estadual - PR Legislacao

ADE RFB nº 3: Calendário das restituições do IRPF

Ato Declaratório Executivo nº 3, de 28 de fevereiro de 2018 (02/03/2018) Dispõe sobre a ...

02/03/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Aquisição de equipamentos de proteção (EPI) - Vedação de créditos

Solução de Consulta nº 6.003, de 19 de fevereiro de 2018. (02/03/2018) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ...

02/03/2018 Federal Legislacao

GM SC: EFD/ICMS/IPI - Bloco K - Obrigatoriedade, requisitos

Solução de Consulta nº 6.004, de 26 de fevereiro de 2018. (02/03/2018) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

02/03/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Frete de revenda de mercadoria

Solução de Consulta nº 6.005, de 27 de fevereiro de 2018. (02/03/2018) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ...

02/03/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 8.889: ICMS/PR - Parcelamento de débito

Decreto n° 8.889, de 01 de março de 2018 (DOE de 02.03.2018) Introduz alterações no Decreto n. ...

02/03/2018 Estadual - PR Legislacao