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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Instrução SEFA n° 1.463: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.463, de 19 de fevereiro de 2018 (DOE de 28.02.2018) Fixação de valor para ...

28/02/2018 Estadual - PR Legislacao

NPF n° 017: ICMS/PR - FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 19 de fevereiro de 2018 (DOE de 28.02.2018) Estabelece ...

28/02/2018 Estadual - PR Legislacao

Resolução n° 5.098: ICMS/MG - Cancelamento e a não formalização do crédito tributário

Resolução n° 5.098, de 27 de fevereiro de 2018 (DOE de 28.02.2018) Altera a Resolução n° ...

28/02/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.377: ICMS/MG - Altera prazos de recolhimentos do ICMS

Decreto n° 47.377, de 27 de fevereiro de 2018 (DOE de 28.02.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...

28/02/2018 Estadual - MG Legislacao

Portaria IAGRO nº 3.590: Registros de Estabelecimentos Comerciais Avícolas

Portaria IAGRO nº 3.590, de 27 de fevereiro de 2018 (DOE MS de 28.02.2018) Estabelece normas e ...

28/02/2018 Estadual - MS Legislacao

GM SC: E-FINANCEIRA - Sujeito passivo da obrigação e entrega

Solução de Consulta nº 3, de 3 de janeiro de 2018 (DOU de 27/02/2018) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

27/02/2018 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Ex-tarifários de IPI e de II - Utilização concomitante.

Solução de Consulta nº 552, de 19 de dezembro de 2017. (DOU de 27/02/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

27/02/2018 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Empresário individual - Suspensão do IPI

Solução de Consulta nº 567, de 20 de dezembro de 2017. (DOU de 27/02/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

27/02/2018 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ nº 027: ICMS/MT - Divulga coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ nº 027 de 26 de fevereiro de 2018 (DOE MT de 27/02/2018) Divulga coeficientes ...

27/02/2018 Estadual - MT Legislacao

GM SC: IRRF - Gastos com treinamento - Remessa para o Exterior

Solução de Consulta nº 661, de 27 de dezembro de 2017. (DOU de 27/02/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

27/02/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Importação de adubos e fertilizantes , quebra superior a 1%.

Solução de Consulta nº 553, de 19 de dezembro de 2017 (DOU de 27/02/2018) ASSUNTO: ...

27/02/2018 Federal Legislacao

NPF CRE nº 018: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 018, de 23 de fevereiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

27/02/2018 Estadual - PR Legislacao