CATEGORIAS

Decreto n° 5.290 – Institui o diferimento em operações com grãos, promovidas por produtores rurais, ...

Decreto n° 5.290, de 30 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte ...

31/03/2026 Estadual - PA Legislacao

Lei Complementar nº 601: Emissão de Certificado de Identificação de Madeira - CIM

Lei Complementar nº 601, de 28 de dezembro de 2017 (DOE MT de 28.12.2017) Dispõe sobre a ...

04/01/2018 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 10.658: ICMS/MT - PROALMAT - Atestado de destruição de restos culturais do algodoeiro

Lei nº 10.658, de 28 de dezembro de 2017 (DOE MT de 28.12.2017) Altera a Lei nº 6.883, de 02 ...

04/01/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.325: ICMS/MT - Prorrogação do Regime especial de exportação

Decreto n° 1.325, de 28 de dezembro de 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera o Decreto n° 1.262, de ...

04/01/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 9.116: ICMS/GO - Benefícios fiscais ao industrializador de produto agrícola

Decreto n° 9.116, de 27 de dezembro de 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Anexo IX do Decreto ...

04/01/2018 Estadual - GO Legislacao

Portaria GSF nº 2: ICMS/GO - Reativação dos Termos de Acordo de Regime Especial

Portaria GSF nº 2, de 03 de janeiro de 2018 (DOE GO de 04.01.2018) Reativa os Termos de ...

04/01/2018 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.120: ICMS/GO - Prorroga o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais.

Decreto n° 9.120, de 28 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

04/01/2018 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.121: ICMS/GO - Documentos fiscais eletrônicos

Decreto n° 9.121, de 28 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

04/01/2018 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 19.953: ICMS/GO - Substituição tributária para produto agropecuário

Lei n° 19.953, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de ...

04/01/2018 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 19.949: ICMS/GO - Parcelamento de débitos do programa PRODUZIR

Lei n° 19.949, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera as Leis n os 17.664, de 14 ...

04/01/2018 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 19.948: ICMS/GO - Taxa de serviços estaduais

Lei n° 19.948, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera o item A.3 DEPARTAMENTO ...

04/01/2018 Federal Legislacao

Lei n° 19.930: ICMS/GO - Crédito presumido produtos agrícolas

Lei n° 19.930, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera as Leis n° s 11.651, de 26 ...

04/01/2018 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.129:ICMS/GO - Altera o regulamento do Programa PRODUZIR

Decreto n° 9.129, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Introduz alterações no Anexo ...

04/01/2018 Estadual - GO Legislacao