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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.916: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM - MS para o mês de março de 2018

Resolução SEFAZ n° 2.916, de 22 de fevereiro de 2018 (DOE de 23.02.2018) Estabelece os valores ...

23/02/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 47.372: ICMS/MG - Dispensa do CT-e a cada prestação de serviço

Decreto n° 47.372, de 22 de fevereiro de 2018 (DOE de 23.02.2018) Altera o regulamento do ICMS ...

23/02/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.373: ICMS/MG - Procedimento de cruzamento eletrônico de dados

Decreto n° 47.373, de 22 de fevereiro de 2018 (DOE de 23.02.2018) Altera o Decreto n° 44.747, ...

23/02/2018 Estadual - MG Legislacao

Convênio ICMS 12: Veículos - Faturamento direto para o consumidor

Convênio ICMS 12/18, de 20 de fevereiro de 2018 (DOU de 22/02/2018) Altera o Convênio ICMS ...

22/02/2018 Federal Legislacao

IN SEDEC n° 001: ICMS/MT - Decreto 250/2015 - Inclusão de Produtos

Instrução Normativa SEDEC n° 001, 20 de fevereiro de 2018 (DOE de 20.02.2018) Define o ...

22/02/2018 Estadual - MT Legislacao

Portaria PGFN nº 32: Dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos

Portaria nº 32, de 8 de fevereiro de 2018 (*) (DOU de 21/02/2018) Regulamenta o procedimento ...

21/02/2018 Federal Legislacao

Decreto nº 1.365: ICMS/MT - Entrega de produtos agrícolas em local diverso

Decreto nº 1.365, de 19 de fevereiro de 2018 (DOE-MT de 19/02/2018) Dispõe sobre a permissão, ...

20/02/2018 Estadual - MT Legislacao

Lei Complementar n° 602: Recursos de FETHAB

Lei Complementar n° 602, de 19 de fevereiro de 2018 (DOE de 19.02.2018) Altera dispositivos da ...

20/02/2018 Estadual - MT Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Tributação sobre revenda de pneus novos de borracha

Solução de Consulta COSIT nº 549, de 19 de dezembro de 2017 (DOU de ...

20/02/2018 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 018: ITCD/MT - Processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD Eletrônica

Portaria SEFAZ n° 018 de 29 de janeiro de 2018 (DOE – MT de 16/02/2018) Altera a ...

19/02/2018 Estadual - MT Legislacao

Boletim Informativo n° 004:ICMS/PR - Pagamento de Dívida Ativa com Precatório

Boletim Informativo n° 004/2018 (Publicado em 09.02.2018) Pagamento de Dívida Ativa com ...

19/02/2018 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE n° 016: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 016, de 16 de fevereiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

19/02/2018 Estadual - PR Legislacao