CATEGORIAS

Lei Complementar nº 229: Dispõe sobre benefícios tributários e despesas obrigatórios em 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 31/03/2026) Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Art. 1º As proposições legislativas que ...

31/03/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 9.129:ICMS/GO - Altera o regulamento do Programa PRODUZIR

Decreto n° 9.129, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Introduz alterações no Anexo ...

04/01/2018 Estadual - GO Legislacao

GM SC:PIS/COFINS - Serviços de transporte de resíduos

Solução de Consulta nº 99.132, de 27 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: ...

03/01/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Dosador de adubos - Tributação

Solução de Consulta nº 682, de 29 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: ...

03/01/2018 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Produto NT não caracteriza estabelecimento industrial

Solução de Consulta nº 679, de 28 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

03/01/2018 Federal Legislacao

-GM SC: PIS/COFINS - Adiantamento a fornecedores - Variação cambial ativa

Solução de Consulta nº 652, de 27 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: ...

03/01/2018 Federal Legislacao

GM SC: Contribuição previdenciária - Produtores rurais - Devolução de compras

Solução de Consulta nº 650, de 27 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: ...

03/01/2018 Federal Legislacao

GM SC: EFD ICMS IPI - Bloco K para os fabricantes de bebidas

Solução de Consulta nº 644, de 27 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

03/01/2018 Federal Legislacao

GM SC: INSS - Comercialização da produção rural

Solução de Consulta nº 559, de 20 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: ...

03/01/2018 Federal Legislacao

Lei nº 22.805: MG - Acidentes no transporte de produtos perigosos

Lei nº 22.805, de 29 de dezembro de 2017 (DOE MG de 30.12.2017) Estabelece medidas relativas ...

03/01/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 47.328: ICMS/MG - Autopeças - Rações para Animais Domésticos

Decreto nº 47.328, de 29 de dezembro de 2017 (DOE MG de 30.12.2017) Altera o Regulamento do ...

03/01/2018 Estadual - MG Legislacao

Protocolo ICMS nº 51/2017: Substituição tributária nas operações com cimentos

Protocolo ICMS nº 51/2017, de 29 de dezembro de 2017 (DOU de 02/01/2018) Dispõe sobre a ...

02/01/2018 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 52/2017: Substituição tributária dos produtos alimentícios

Protocolo ICMS nº 52/2017, de 29 de dezembro de 2017 (DOU de 02/01/2018) Dispõe sobre a ...

02/01/2018 Federal Legislacao