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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

IN RFB nº 1.791: Carnê - Leão - Aprovado o programa multiplataforma

Instrução Normativa nº 1.791, de 23 de fevereiro de 2018. (DOU de 26/02/2018) Aprova o ...

26/02/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.792: Programa multiplataforma Ganhos de Capital

Instrução Normativa nº 1.792, de 23 de fevereiro de 2018 (DOU de 26/02/2018) Aprova o programa ...

26/02/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.793: Livro Caixa da Atividade Rural

Instrução Normativa nº 1.793, de 23 de fevereiro de 2018. (DOU de 26/02/2018) Aprova o ...

26/02/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.794: DIRPF 2018 - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

Instrução Normativa nº 1.794, de 23 de fevereiro de 2018. (DOU de 26/02/2018) Dispõe sobre a ...

26/02/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.795: IRPF2018 - Programa do IR para Pessoa Física

Instrução Normativa nº 1.795, de 23 de fevereiro de 2018. (DOU de 26/02/2018) Aprova o ...

26/02/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 47.374: ICMS/MG - Pagamento de divida tributária com dação de bens móveis ou imóveis

Decreto n° 47.374, de 23 de fevereiro de 2018 (DOE de 24.02.2018) Altera o Decreto n° 44.747, ...

26/02/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.375: ICMS/MG - Programa REGULARIZE - Pagamento incentivado

Decreto n° 47.375, de 23 de fevereiro de 2018 (DOE de 24.02.2018) Altera o Decreto n° 46.817, ...

26/02/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.171: ICMS/GO - Crédito outorgado - Alteração do RICMS/GO

Decreto n° 9.171, de 22 de fevereiro de 2018 (DOE de 23.02.2018) Altera o Anexo IX do Decreto ...

23/02/2018 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 14.946: ICMS/MS - Atualização mensal da UAM

Decreto n° 14.946, de 22 de fevereiro de 2018 (DOE de 23.02.2017) Altera a redação de ...

23/02/2018 Estadual - MS Legislacao

Portaria SECEX nº 8: Manual do Sistema de Drawback Isenção

Portaria nº 8, de 21 de fevereiro de 2018 Aprova a 8ª Edição do Manual do Sistema de Drawback ...

23/02/2018 Federal Legislacao

IN SEDEC nº 002: ICMS/MT - Cadastro do produtor rural e da cooperativa no PROALMAT

Instrução Normativa SEDEC n° 002, de 21 de fevereiro de 2018 (DOE de 22.02.2018) Dispõe sobre ...

23/02/2018 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.915: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 2.915, de 20 de fevereiro de 2018 (DOE de 23.02.2018) Estabelece as ...

23/02/2018 Estadual - MS Legislacao