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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - REIDI - Fretamento de transporte de funcionários

Solução de Consulta nº 7.003, de 17 de janeiro de 2018 ASSUNTO: Contribuição para o ...

09/03/2018 Federal Legislacao

IN DREI nº 45: Nome empresarial não pode ter Designação de porte no final

Instrução Normativa nº 45, de 7 de março de 2018 (DOU de 08/03/2018) Dispõe sobre os efeitos ...

08/03/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS: Ingressos de divisas - Não incidência

Solução de Consulta nº 2004, de 23 de fevereiro de 2018. (DOU de 08/03/2018) ASSUNTO: ...

08/03/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 8.941: ICMS/PR - Suínos vivos - Redução de 50% de ICMS

Decreto n° 8.941, de 06 de março de 2018 (DOE de 07.03.2018) Introduz alteração no Regulamento ...

08/03/2018 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.942: ICMS/PR - Pagamento, por acordo direto, com deságio

Decreto n° 8.942, de 06 de março de 2018 (DOE de 07.03.2018) Dispõe sobre o pagamento, na ...

08/03/2018 Estadual - PR Legislacao

GM SC - IRRF - Critérios para dispensa da retenção

Solução de Consulta nº 2003, de 22 de fevereiro de 2018. (DOU de 08/03/2018) ASSUNTO: Imposto ...

08/03/2018 Federal Legislacao

Resolução CEDEM n° 407: ICMS/MT - Financiamentos do FUNDEIC

Resolução CEDEM n° 407, de 27 de fevereiro de 2018 (DOE de 07.03.2018) O PRESIDENTE DO ...

08/03/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.374: ICMS/MT - Parcelamento dos débitos fiscais encaminhados à PGE

Decreto n° 1.374, de 07 de março de 2018 (DOE de 07.03.2018) Altera o Decreto n° 2.494, de 22 ...

08/03/2018 Estadual - MT Legislacao

Portaria PGFN nº 36: Regulamenta a prorrogação do PRR

Portaria nº 36, de 5 de março de 2018 (DOU de 07/03/2018) Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12 ...

07/03/2018 Federal Legislacao

Resolução CDES n° 013: Aprovada a versão 2.4.02 do e-Social

Resolução CDES n° 013, de 06 de março de 2018 (DOU de 07.03.2018) Aprova o leiaute 2.4.02 do ...

07/03/2018 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 2.618: Pauta fiscal de milho e sorgo

Portaria SAT n° 2.618, de 06 de março de 2018 (DOE de 07.03.2018) Dispõe sobre alteração de ...

07/03/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 1.373: ICMS/MT - Exclusão da Estimativa Simplificado

Decreto n° 1.373, de 06 de março de 2018 (DOE de 06.03.2018) Introduz alterações no ...

07/03/2018 Estadual - MT Legislacao