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Decreto n° 5.290 – Institui o diferimento em operações com grãos, promovidas por produtores rurais, ...

Decreto n° 5.290, de 30 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte ...

31/03/2026 Estadual - PA Legislacao

Retificação do Convênio ICMS 220/17: Portal nacional da substituição tributária

RETIFICAÇÃO DO CONVENIO ICMS 220/2017 (DOU de 15/01/2018) Na cláusula primeira do Convênio ...

15/01/2018 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 2.608: ICMS/MS - Valor da UAM-MS de fevereiro de 2018

Portaria SAT n° 2.608, de 10 de janeiro de 2018 (DOE de 15.01.2018) Estabelece o valor da ...

15/01/2018 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 22.914: ICMS/MG - Cessão de direitos creditórios

Lei n° 22.914, de 12 de janeiro de 2018 (DOE de 13.01.2018) Dispõe sobre a cessão de direitos ...

15/01/2018 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 22.926: ICMS/MG - Programa de Certificação de Produtos Agropecuários

Lei n° 22.926, de 12 de janeiro de 2018 (DOE de 13.01.2018) Dispõe sobre o Programa de ...

15/01/2018 Estadual - MG Legislacao

IN MAPA nº 2: Inspeção de exportações de produtos de origem animal

Instrução Normativa nº 2, de 8 de janeiro de 2018 (DOU de 12/01/2018) O MINISTRO DE ESTADO DA ...

12/01/2018 Federal Legislacao

IN SE/CONFAZ nº 1.783: Dossiê digital de atendimento

Instrução Normativa nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018 (DOU de 12/01/2018) Dispõe sobre a ...

12/01/2018 Federal Legislacao

IN SE/CONFAZ nº 1.782: Entrega de documentos no formato digital

Instrução Normativa nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018 (DOU de 12/01/2018) Dispõe sobre a ...

12/01/2018 Federal Legislacao

Portaria nº 2: SISCOMEX - Cotação do dólar - Capacidade financeira

Portaria nº 2, de 11 de janeiro de 2018 (DOU de 12/01/2018) Estabelece a cotação média do ...

12/01/2018 Federal Legislacao

NPF CRE n° 003: ICMS/PR - Calendário de expediente - Contagem de prazos processuais

Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 04 de janeiro de 2018 (DOE de 05.01.2018) Formaliza o ...

12/01/2018 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE n° 004: ICMS/PR - Valor Adicionado relativo ao ano base 2017

Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 08 de janeiro de 2018 (DOE de 09.01.2018) Disciplina ...

12/01/2018 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE n° 135: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros para recolhimento em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 135, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 05.01.2018) Divulga a ...

12/01/2018 Estadual - PR Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Variações monetárias de direitos de créditos, tributação

Solução de consulta DISIT/SRRF06 Nº 6073, de 29 de dezembro de 2017 (DOU de ...

11/01/2018 Federal Legislacao