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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Resolução n° 5.115: ICMS/MG - Cancelamento do crédito tributário

Resolução n° 5.115, de 23 de março de 2018 (DOE de 24.03.2018) Altera a Resolução n° 4.627, de ...

26/03/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 1.405: ICMS/MT - Conta contábil específica do FETHAB

Decreto n° 1.405, de 23 de março de 2018 (DOE de 23.03.2018) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 ...

26/03/2018 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 10.693: Meio Ambiente/MT - Emissão de Guia de Transito

Lei n° 10.693, de 23 de março de 2018 (DOE de 23.03.2018) Modifica a redação do art. 3° da Lei ...

26/03/2018 Estadual - MT Legislacao

ADE RFB n° 004: Prorroga a entrega da DCTF - Cancela multa

Ato Declaratório Executivo RFB n° 004, de 23 de março de 2018 (DOU de 26.03.2018) Prorroga o ...

26/03/2018 Federal Legislacao

ADE RFB nº 2: Dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos

Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 22 de março de 2018 (DOU de 23/03/2018) Dispõe sobre ...

23/03/2018 Federal Legislacao

ADE nº 23: Nova versão 1.0.7 do Manual de Preenchimento da e-Financeira

Ato Declaratório Executivo nº 23, de 16 de março de 2018. (DOU de 23/2018) Dispõe sobre o ...

23/03/2018 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 006: ICMS - Pauta fiscal de combustíveis para consumidor final

Ato COTEPE/PMPF n° 006, de 22 de março de 2018 (DOU de 23.03.2018) Preço médio ponderado ao ...

23/03/2018 Federal Legislacao

IN GSF n° 1.388: ICMS/GO - Conceito de produto intermediário e material de embalagem

Instrução Normativa GSF n° 1.388, de 19 de março de 2018 (DOE de 21.03.2018) Altera a ...

22/03/2018 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.193: ICMS/GO - Relaciona os Atos de incentivos fiscais

Decreto n° 9.193, de 20 de março de 2018 (DOE de 22.03.2018) Publica relação dos atos ...

22/03/2018 Estadual - GO Legislacao

Portaria SUTRI n° 727: Pauta fiscal de cimento

Portaria SUTRI n° 727, de 20 de março de 2018 (DOE de 21.03.2018) Divulga preços médios ...

21/03/2018 Estadual - MG Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 18: Combustível - Prazos de entrega do SCAN

Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 14 de março de 2018. (DOU de 21/03/2018) Altera o Ato COTEPE ICMS ...

21/03/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 9.191: ICMS/GO - Atacadista poderá ser Substituto tributário

Decreto n° 9.191, de 20 de março de 2018 (DOE de 21.03.2018) Altera o Anexo VIII do ...

21/03/2018 Estadual - GO Legislacao