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Decreto n° 5.290 – Institui o diferimento em operações com grãos, promovidas por produtores rurais, ...

Decreto n° 5.290, de 30 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte ...

31/03/2026 Estadual - PA Legislacao

NPF CRE nº 2: Denúncia de infração à legislação tributária estadual

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 2, de 16 de janeiro de 2018. (DOE PR de ...

22/01/2018 Estadual - PR Legislacao

ADE COGEA nº 2: Entrega de documentos em formato digital

Ato declaratório executivo nº 2, de 17 de janeiro de 2018. (DOU de 19/01/2018) Informa os ...

19/01/2018 Federal Legislacao

IN INDEA n° 001: Certificação Fitossanitária de Origem

Instrução Normativa INDEA n° 001, de 03 de janeiro de 2018 (DOE de 15.01.2018) Dispõe sobre as ...

19/01/2018 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEFA n° 038: ICMS/PR -Limite de utilização de crédito acumulado - SISCRED

Resolução SEFA n° 038, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 19.01.2018) Dispõe sobre o limite de ...

19/01/2018 Estadual - PR Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Armazenagem de Mercadoria Importada - Crédito

Solução de consulta nº 4.002, de 17 janeiro de 2018 (DOU de 18/01/2018) Assunto: Contribuição ...

18/01/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 1.333: ICMS/MT - Pedido de restituição de ICMS

Decreto n° 1.333, de 16 de janeiro de 2018 (DOU de 16.01.2018) Introduz alterações no ...

18/01/2018 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 10.669: ICMS/MT - Piscicultores - Cadastro no INDEA/MT

Lei n° 10.669, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 16.01.2018) Altera e revoga dispositivos da ...

18/01/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 8.658: ICMS/MT - Parcelamento empresas em recuperação judicial

Decreto n° 8.658, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Introduz alteração no Decreto ...

18/01/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 8.661: ICMS/PR - Processo administrativo fiscal

Decreto n° 8.661, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Introduz alterações no Decreto ...

18/01/2018 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.662: ICMS/PR - Taxas de controle - TCFRH - TCFRM e CERHM

Decreto n° 8.662, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Altera o Anexo do Decreto n. ...

18/01/2018 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.660: ICMS/PR - Parcelamento de débito - Garantia administrativa

Decreto n° 8.660, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Introduz alterações no ...

18/01/2018 Estadual - PR Legislacao

Portaria COGEA n° 004 : Dossiê digital - Entrega de documentos

Portaria nº 4, de 15 de janeiro de 2018 (DOU de 17/01/2018) Altera os Anexos I e II da ...

17/01/2018 Federal Legislacao