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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 18.265: ICMS/BA - Alteração da taxa de juros do FUNDESE

Decreto n° 18.265, de 09 de março de 2018 (DOE de 10.03.2018) Altera o Regulamento do Fundo de ...

13/03/2018 Estadual - BA Legislacao

Despacho CONFAZ n° 039: Remissão de créditos tributários

Despacho CONFAZ n° 039, de 12 de março de 2018 (DOU de 13.03.2018) Define formato da entrega ...

13/03/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 14.964: ICMS/MS - Data de validade da Nota Fiscal

Decreto n° 14.964, de 12 de março de 2017 (DOE de 13.03.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...

13/03/2018 Estadual - MS Legislacao

ADE COFIS n° 018: EFD-Reinf, aprovada a versão 1.3.01 dos leiautes

Ato Declaratório Executivo COFIS n° 018, de 09 de março de 2018 (DOU de 12.03.2018) Dispõe ...

12/03/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.797: PRR - Regulamento novo prazo de adesão

Instrução Normativa RFB nº 1.797, de 09 de março de 2018 (DOU de 12.03.2018) Altera a ...

12/03/2018 Federal Legislacao

NPF CRE n° 022: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 022, de 09 de março de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...

12/03/2018 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.179: ICMS/GO - PRODUZIR - Fatores para desconto

Decreto n° 9.179, de 09 de março de 2018 (DOE de 12.03.2018) Dispõe sobre o Decreto n° 8.973, ...

12/03/2018 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.178: Regime de substituição tributária - Alteração

Decreto n° 9.178, de 09 de março de 2018 (DOE de 12.03.2018) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

12/03/2018 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 005: Pauta fiscal de combustível

Ato COTEPE/PMPF n° 005, de 05 de março de 2018 (DOU de 09.03.2018) Preço médio ponderado ao ...

09/03/2018 Federal Legislacao

Circular BACEN nº 3.882: Conta contábeis de serviços financeiros

Circular BACEN nº 3.882, de 7 de março de 2018. (DOU de 09/03/2018) Dispõe sobre as contas ...

09/03/2018 Contabil Legislacao

Decreto n° 47.384: ICMS/MG - Operação interestadual de café em grão

Decreto n° 47.384, de 08 de março de 2018 (DOE de 09.03.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

09/03/2018 Estadual - MG Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Fardamento ou uniformes - Créditos

Solução de Consulta nº 7.004, de 18 de janeiro de 2018. (DOU de 09/03/2018) ASSUNTO: ...

09/03/2018 Federal Legislacao