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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Resolução n° 5.170: ICMS/MG - Define as unidades responsáveis pelo visto eletrônico

Resolução n° 5.170, de 27 de agosto de 2018 (DOE de 28.08.2018) Define as unidades ...

28/08/2018 Estadual - MG Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Agenciamento Marítimo - Retenção

Solução de Consulta nº 2.008, de 30 de julho de 2018. (DOU de 27/08/2018) ASSUNTO: ...

27/08/2018 Federal Legislacao

GM SC: ITR - Base de cálculo - Exclusão florestas nativas

Solução de Consulta nº 2.007, de 12 de julho de 2018. (DOU de 27/08/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

27/08/2018 Federal Legislacao

Lei n° 13.711: Isenção na cobrança de pedágio sobre eixos suspensos

Lei n° 13.711, de 24 de agosto de 2018 (DOU de 27.08.2018) Altera a Lei n° 13.103, de 2 de ...

27/08/2018 Federal Legislacao

ATO COTEPE/PMPF N° 016: Preço médio de combustível

Ato COTEPE/PMPF n° 016, de 23 de agosto de 2018. (DOU de 24.08.2018) Preço médio ponderado ao ...

24/08/2018 Federal Legislacao

ATO COTEPE/MVA N° 016: Combustíveis - MVA - Margem de valor agregado

Ato COTEPE/MVA n° 016, de 23 de agosto de 2018. (DOU de 24.08.2018) Altera as Tabelas I, II, ...

24/08/2018 Federal Legislacao

Lei n° 10.742: ICMS/MT - Efeitos da Lei nº 10.634/2017 que concede crédito presumido para suínos

Lei n° 10.742, de 22 de agosto de 2018 (DOE de 22.08.2018) Dispõe sobre a interpretação dos ...

23/08/2018 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 10.743: ICMS/MT - Revoga a Lei 10.656/17 - Pagamento de obrigações de pequeno valor

Lei n° 10.743, de 22 de agosto de 2018 (DOE de 22.08.2018) Revoga dispositivo da Lei n° ...

23/08/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 9.297:ICMS/GO - Suspende os benefícios do arroz e feijão - PRODUZIR

Decreto n° 9.297, de 21 de agosto de 2018 (DOE de 23.08.2018) Suspende a concessão dos ...

23/08/2018 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.298: ICMS/GO - Procedimentos para a usina açucareira e destilaria de álcool

Decreto n° 9.298, de 21 de agosto de 2018 (DOE de 23.08.2018) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

23/08/2018 Estadual - GO Legislacao

Resolução CFC n° 1.548: Dispõe sobre a classificação da sigla aplicada as revisões das normas ...

Resolução CFC n° 1.548, de 16 de agosto de 2018 (DOU de 22.08.2018) Revoga o inciso IV do Art. ...

23/08/2018 Contabil Legislacao

Circular CAIXA nº 819: e-Social - Alteração no cronograma de implantação

Circular nº 819, de 20 de agosto de 2018. (DOU de 22/08/2018) Aprova e divulga alteração no ...

22/08/2018 Federal Legislacao