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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

GM SC: Prestação de serviços de segurança - Abrangência

Solução de Consulta nº 98, de 17 de agosto de 2018. (DOU de 29/08/2018) ASSUNTO: NORMAS GERAIS ...

29/08/2018 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - Serviços de tratamento de água - não incidência da retenção

Solução de Consulta nº 105, de 22 de agosto de 2018. (DOU de 29/08/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

29/08/2018 Federal Legislacao

GM SC: Simples Nacional - Instalação hidráulica, elétrica e sanitária - Tributação - Anexo III

Solução de Consulta nº 5.006, de 24 de agosto de 2018. (DOU de 29/08/2018) ASSUNTO: Simples ...

29/08/2018 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 131: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ n° 131, de 21 de agosto de 2018 (DOE de 28.08.2018) Divulga coeficientes de ...

29/08/2018 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 126: ICMS/MT - Prazo de Pagamentos - Operações com Veículos Automotores

Portaria SEFAZ n° 126 de 27 de agosto de 2018. (DOE de 27/08/2018) Altera a Portaria n° ...

28/08/2018 Estadual - MT Legislacao

GM SC:IPI - Condições para suspensão na industrialização

Solução de Consulta nº 7.019, de 30 de julho de 2018. (DOU de 28/08/2018) ASSUNTO: Assunto: ...

28/08/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Venda de álcool - Produtor -Tributação concentrada

Solução de Consulta nº 7.013, de 16 de julho de 2018. (DOU de 28/08/2018) ASSUNTO: ...

28/08/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS/CIDE - Representantes comerciais no exterior - Comissões - não incidência

Solução de Consulta nº 7.016, de 23 de julho de 2018. (DOU de 28/08/2018) ASSUNTO: ...

28/08/2018 Federal Legislacao

GM SC - IRPJ e CSLL - Presunção em serviços de imagenologia

Solução de Consulta nº 7.015, de 18 de julho de 2018. (DOU de 28/08/2018) ASSUNTO: Assunto: ...

28/08/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 10.858: ICMS/PR - SISCOMEX REMESSA - Remessas expressas internacionais

Decreto n° 10.858, de 24 de agosto de 2018 (DOE de 27.08.2018) Introduz alterações no ...

28/08/2018 Estadual - PR Legislacao

Lei N° 23.090: ICMS/MG - Benefícios fiscais ou financeiro-fiscais

Lei N° 23.090, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 (DOE de 21.08.2018) Altera a Lei n° 22.914, de 12 de ...

28/08/2018 Estadual - MG Legislacao

Portaria SRE n° 163:ICMS/MG- Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira.

Portaria SRE n° 163, de 27 de agosto de 2018 (DOE de 28.08.2018) Aprova manuais de orientação ...

28/08/2018 Estadual - MG Legislacao