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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

NPF CRE n° 064: ICMS/PR - Valor de FCA - Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 064, de 21 de agosto de 2018 (DOE de 30.08.2018) Estabelece o ...

31/08/2018 Estadual - PR Legislacao

Instrução SEFA n° 1.469: ICMS/PR - Valor para a UPF/PR- Setembro/2018

Instrução SEFA n° 1.469, de 21 de agosto de 2018 (DOE de 30.08.2018) Fixação de valor para a ...

31/08/2018 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.302: Agrotóxicos - Alteração do regulamento

Decreto n° 9.302, de 30 de agosto de 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera o Decreto n° 9.286, de 03 ...

31/08/2018 Estadual - GO Legislacao

Resolução ANP nº 746: ANP - Autorização para o Exercício da Atividade TRRNI

Resolução ANP nº 746, de 30 de agosto de 2018 (DOU de 31.08.2018) Altera a Resolução ANP nº ...

31/08/2018 Federal Legislacao

NPF CRE nº 10: Tributário/PR - Créditos tributários - Lançamentos de oficio

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 10, de 28 de agosto de 2018. ( DOE PR de ...

31/08/2018 Estadual - PR Legislacao

GM SC: IRPJ - Preços de Transferência - Importação

Solução de Consulta nº 95, de 17 de agosto de 2018. (DOU de 30/08/2018) ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ...

30/08/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 1.647: SIMCAR - Áreas de uso restrito do pantanal e planície pantaneira

Decreto n° 1.647, de 29 de agosto de 2018 (DOE de 29.08.2018) Altera o Decreto n° 1.031, de 02 ...

30/08/2018 Estadual - MT Legislacao

Lei Complementar n° 605: ICMS/MT - Estatuto da Microempresa

Lei Complementar n° 605, de 29 de agosto de 2018 (DOE de 29.08.2018) Institui no âmbito ...

30/08/2018 Estadual - MT Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito - Insumo - Partes e peças de reposição

Solução de Consulta nº 4.029, de 17 de agosto de 2018. (DOU de 29/08/2018) Assunto: ...

29/08/2018 Federal Legislacao

GM SC: Manutenção e reparo de elevadores - Enquadramento como construção civil

Solução de Consulta nº 5.003, de 13 de agosto de 2018 (DOU de 29/08/2018) ASSUNTO: ...

29/08/2018 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/PIS/COFINS - Pagamentos a agentes no exterior

Solução de consulta nº 99.008, de 6 de agosto de 2018. (DOU de 29/08/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

29/08/2018 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - NBS - Classificação de serviços - Movimentação de contêineres

Solução de Consulta nº 109, de 22 de agosto de 2018. (DOU de 29/08/2018) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

29/08/2018 Federal Legislacao