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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC:IRPJ/CSLL: Venda de imóveis por entidade isenta

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.002, DE 11 DE JUNHO DE 2018 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

20/06/2018 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.948: ICMS/MS - Datas limites para recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 2.948, de 14 de junho de 2018 (DOE de 20.06.2018) Estabelece as ...

20/06/2018 Estadual - MS Legislacao

Resolução/SEFAZ n° 2.949: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS - Julho de 2018

Resolução/SEFAZ n° 2.949, de 14 de junho de 2018. (DOE nº 9.679, de 20.06.2018) Estabelece os ...

20/06/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.026: ICMS/MS - Encerramento do MDF-e pela administração tributária

Decreto n° 15.026, de 18 de junho de 2018 (DOE de 19.06.2018) Altera a redação dos itens 3 e ...

19/06/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 47.426: ICMS/MG - Alteração prazo de recolhimento

Decreto n° 47.426, de 15 de junho de 2018 (DOE de 16.06.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

18/06/2018 Estadual - MG Legislacao

Despacho MF s/nº: PIS/COFINS - Pena de perdimento à mercadoria estrangeira

Despacho MF s/nº, de 14 de junho de 2018 (DOU de 18.06.2018) Aprova o PARECER PGFN/CRJ nº ...

18/06/2018 Federal Legislacao

Despacho MF s/nº:IR/CSLL - Despesa Operacional - Arrendamento Mercantil - Leasing

Despacho MF s/nº, de 14 de junho de 2018 (DOU de 18.06.2018) Aprova o PARECER PGFN/CRJ nº 56, ...

18/06/2018 Federal Legislacao

Decreto nº 15.019: ICMS/MS - Baixa da Inscrição Estadual - Benefícios ou Incentivos

Decreto nº 15.019, de 12 de junho de 2018. (DOE de 15/06/2018) Acrescenta dispositivos ao ...

15/06/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.021: ICMS/MS - Base da substituição tributária

Decreto n° 15.021, de 12 de junho de 2018 (DOE de 15.06.2018) Dá nova redação ao art. 4° do ...

15/06/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.020: ICMS/MS - Operação com combustível ICMS/ST

Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018 (DOE de 15.06.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...

15/06/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.024: ICMS/MS - Substituição tributária - Alterações

Decreto n° 15.024, de 12 de junho de 2018 (DOE de 15.06.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...

15/06/2018 Estadual - MS Legislacao

Resolução nº 15: e- Social - Regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas

Resolução nº 15, de 12 de junho de 2018. (DOU de 14/06/2018) Regulamenta a forma de divulgação ...

14/06/2018 Federal Legislacao