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Resolução CONDEPRODEMAT nº 269: Prorrogação dos benefícios fiscais cumulativos nas saídas ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 269, 27 de março de 2026 (DOE 30/03/2026) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n.º 7.958, de 25 de setembro de 2003, ...

30/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 19.599: ICMS/PR -Produção de Queijos artesanais

Lei n° 19.599, de 17 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Dispõe sobre a produção e a ...

19/07/2018 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE n° 052: ICMS/PR - Tabelas de ajustes do lançamento e apuração

Norma de Procedimento Fiscal n° 052, de 12 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Dispõe sobre ...

19/07/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 1.587: ICMS/MT - Produtor agropecuário, venda de veículos

Decreto n° 1.587, de 18 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Introduz alterações no ...

19/07/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.588: ICMS/MT - Diferimento do ICMS do diferencial de alíquotas

Decreto n° 1.588, de 18 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Introduz alterações no ...

19/07/2018 Estadual - MT Legislacao

GM SC: eSOCIAL - Rendimentos a declarar

Solução de Consulta nº 75, de 25 de junho de 2018. (DOU de 18/07/2018) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

18/07/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/PASEP - Representantes comerciais no exterior.

Solução de Consulta nº 76, de 25 de junho de 2018. (DOU de 18/07/2018) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ...

18/07/2018 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Prensagem e enfardamento é Industrialização.

Solução de Consulta nº 83, de 26 de junho de 2018. (DOU de 18/07/2018) ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ...

18/07/2018 Federal Legislacao

GM SC: PRT - Créditos - Prejuízos fiscais

Solução de Consulta nº 84, de 26 de junho de 2018. (DOU de 18/07/2018) ASSUNTO: PROCESSO ...

18/07/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 9.267: ICMS/GO - Multas referentes ao EFD

Decreto n° 9.267, de 13 de julho de 2018 (DOE de 16.07.2018) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

18/07/2018 Estadual - GO Legislacao

NPF CRE nº 49: ICMS/PR - Utilização de MDF-e

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 49, de 04 de julho de 2018. (DOE PR de 09.07.2018 - Rep. ...

18/07/2018 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE nº 53: ICMS/PR - Inclusão de código específico de benefício fiscal

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 53, de 12 de julho de 2018. ( DOE PR de ...

18/07/2018 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFAZ nº 2.955: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS

Resolução SEFAZ nº 2.955, de 13 de julho de 2018 (DOE MS de 18.07.2018) Estabelece os valores ...

18/07/2018 Estadual - MS Legislacao