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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

CARF aprova 21 novas súmulas

Receita Federal apoia a medida por fortalecer a segurança jurídica e contribuir para a redução ...

05/09/2018 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 136: ICMS/MT - Cadastro de contribuinte de outro Estado

Portaria SEFAZ n° 136 de 03 de setembro de 2018. (DOE de 03/09/2018) Altera a Portaria n° ...

04/09/2018 Estadual - MT Legislacao

Portaria SECEX nº 48: DU-E - Inserção de novos Registros de Exportação - RE

Portaria SECEX nº 48, de 03 de setembro de 2018 (DOU de 04.09.2018) Dispõe sobre a inserção de ...

04/09/2018 Federal Legislacao

Carta Circular BACEN nº 3.905: Informações sobre Relacionamentos de Cooperativa e Cooperados

Carta Circular nº 3.905, de 31 de agosto de 2018. (DOU de 04/09/2018) Estabelece procedimentos ...

04/09/2018 Federal Legislacao

Comunicado SAIF n° 026: ICMS/MG - Taxa Selic setembro 2018

Comunicado SAIF n° 026, de 03 de setembro de 2018 (DOE de 04.09.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/09/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.482: ICMS/MG - Plano de Regularização de Créditos

Decreto n° 47.482, de 03 de setembro de 2018 (DOE de 04.09.2018) Altera o Decreto n° 46.817, ...

04/09/2018 Estadual - MG Legislacao

IN RFB nº 1.827: Admissão temporária - Regimes especiais

Instrução Normativa nº 1.827, de 30 de agosto de 2018. (DOU de 03/09/2018) Altera a Instrução ...

03/09/2018 Federal Legislacao

Decreto n°1.649: ICMS/MT - Permissão de entrega de produtos em local diverso

Decreto n° 1.649, de 31 de agosto de 2018. (DOE de 31/08/2018) Altera o Decreto n° ...

03/09/2018 Estadual - MT Legislacao

Portaria GSF/SEFAZ nº 069: Transparência na gestão fiscal do Estado de Mato Grosso

Portaria GSF/SEFAZ nº 069 de 31 de agosto de 2018. (DOE de 31/08/2018) Disciplina a forma, ...

03/09/2018 Estadual - MT Legislacao

IN GSF n° 1.411: ICMS/GO - FOMENTAR ou PRODUZIR - Creditamento dos valores de ICMS pagos

Instrução Normativa GSF n° 1.411, de 31 de agosto de 2018 (DOE de 03.09.2018) Altera as ...

03/09/2018 Estadual - GO Legislacao

Resolução n° 5.172: ICMS/MG - Sistema de Arrecadação de Tributos

Resolução n° 5.172, de 31 de agosto de 2018 (DOE de 01.09.2018) Altera a Resolução n° 4.359, ...

03/09/2018 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.171: ICMS/MG - Tarifas para os serviços de arrecadação

Resolução n° 5.171, de 31 de agosto de 2018 (DOE de 01.09.2018) Estabelece valores de tarifas ...

03/09/2018 Estadual - MG Legislacao