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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Tributação concentrada, regime não cumulativo

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.031, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. (DOU de 24.09.2018) Assunto: ...

24/09/2018 Federal Legislacao

GM SC: INSS - aplicabilidade da retenção no transporte de passageiros

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 24.09.2018) ASSUNTO: ...

24/09/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.832: RERCT - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária

Instrução Normativa nº 1.832, de 20 de setembro de 2018. (DOU de 24/09/2018) Altera a ...

24/09/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 47.492: ICMS/MG - Plano de regularização de Créditos Tributários

Decreto n° 47.492, de 21 de setembro de 2018 (DOE de 22.09.2018) Altera o Decreto n° 47.210, ...

24/09/2018 Estadual - MG Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 47: Calendário de apresentação do SCAN

Ato COTEPE/ICMS nº 47, de 20 de setembro de 2018. (DOU de 21/09/2018) Divulga os prazos de ...

21/09/2018 Federal Legislacao

Lei nº 10.764: ICMS/MT - Aprova o Convênio ICMS 190/2017

Lei nº 10.764, de 20 de setembro de 2018. (DOE de 20/09/2018) Autor: Poder ...

21/09/2018 Estadual - MT Legislacao

IN SRE N° 152: ICMS/GO Pauta Fiscal milho, sorgo, milheto e soja.

Instrução Normativa SRE n° 152, de 20 de setembro de 2018 (DOE 21.09.2018) Altera o Anexo I da ...

21/09/2018 Estadual - GO Legislacao

IN RFB nº 1.830: DU-e - Alteração do despacho aduaneiro de exportação

Instrução Normativa nº 1.830, de 20 de setembro de 2018. (DOU de 21/09/2018) Altera a ...

21/09/2018 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade das perdas líquidas da cooperativa

Solução de Consulta vinculada nº 8.021, de 13 de agosto de 2018. (DOU de 20/09/2018) Assunto: ...

20/09/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Descontos condicionais recebidos, quebra de carga no transporte

Solução de Consulta Vinculada nº 8.025, de 17 de agosto de 2018. (DOU de 20/09/2018) Assunto: ...

20/09/2018 Federal Legislacao

GM SC: Retenção na fonte no pagamento de precatório

Solução de Consulta nº 131, de 14 de setembro de 2018. (DOU de 20/09/2018) ASSUNTO: NORMAS ...

20/09/2018 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 2.640: ICMS/MS Pauta fiscal gado suíno, sorgo e algodão em pluma.

Portaria SAT n° 2.640, de 19 de setembro de 2018. (DOE de 20.09.2018) Dispõe sobre alterações ...

20/09/2018 Estadual - MS Legislacao