CATEGORIAS

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Convênio ICMS 68: ICMS - Base de cálculo para combustível

Convênio ICMS 68/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 110/07, ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 69: ICMS - Portal de Substituição Tributária

Convênio ICMS 69/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 18/17, ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 71: ICMS - Energia de contratação livre

Convênio ICMS 71/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Anexo Único do ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 72: ICMS - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

Convênio ICMS 72/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 15/07, ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 74: ICMS/MT - Antecipação do recolhimentos do ICMS/ST

Convênio ICMS 74/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Autoriza o Estado de Mato ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 78: DU-E - Saída com fim especifico de exportação

Convênio ICMS 78/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 84/09, ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 79: ICMS - Redução de juros e multas dos créditos tributários

Convênio ICMS 79/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Autoriza os Estados do Acre, ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 82: COMBUSTÍVEL - Manter inalterado o PMPF

Convênio ICMS 82/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Autoriza os Estados de ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 11: Novos CFOP.s para o ato cooperativo

Ajuste SINIEF 11/18, de 05 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio s/nº/1970, ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 005: ICMS/MT - Certidões relativas a Créditos Tributários

Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 005, de 09 de julho de 2018 (DOE de 09.07.2018) Disciplina as ...

10/07/2018 Estadual - MT Legislacao

IN SRE n° 144: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão

Instrução Normativa SRE n° 144, de 06 de julho de 2018 (DOE de 09.07.2018) Altera o Anexo I da ...

10/07/2018 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 10.387: ICMS/PR - NF-e - Demonstração e mostruário

Decreto nº 10.387, de 05 de julho de 2018 (DOE PR de 05.07.2018) Introduz alterações no ...

09/07/2018 Estadual - PR Legislacao