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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Convênio ICMS n° 102: ICMS - Informação da chave da NF-e na DU-e

Convênio ICMS n° 102, de 28 de setembro de 2018 (DOU de 02.10.2018) Altera o Convênio ICMS ...

02/10/2018 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 13: ICMS - Emissão em contingência da NFC-e

Ajuste SINIEF 13/18, de 28 de setembro de 2018. (DOU de 02/10/2018) Altera o Ajuste SINIEF ...

02/10/2018 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 14: ICMS - Nota fiscal Avulsa eletrônica modelo 55

Ajuste SINIEF 14/18, de 28 de setembro de 2018. (DOU de 02/10/2018) Altera o Ajuste SINIEF ...

02/10/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 89: ICMS - Redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves

Convênio ICMS 89/18, de 28 de setembro de 2018. (DOU de 02/10/2018) Altera o Convênio ICMS ...

02/10/2018 Federal Legislacao

GM SC: Siscoserv - Despesas de viagens ao exterior

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.008, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. (DOU de 01/10/2018) ASSUNTO: ...

01/10/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS: Aquisição de energia elétrica no âmbito do REIDI

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 128, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 01/10/2018) ASSUNTO: ...

01/10/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Inaplicabilidade do benefício do REIDI nas importações por conta e ordem de ...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 123, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 01/10/2018) ASSUNTO: ...

01/10/2018 Federal Legislacao

Instrução SEFA n° 1.470: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - Outubro/2018

Instrução SEFA n° 1.470, de 20 de setembro de 2018 (DOE de 28.09.2018) Fixação de valor para a ...

01/10/2018 Estadual - PR Legislacao

NPF n° 068: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 068, de 20 de setembro de 2018 ...

01/10/2018 Estadual - PR Legislacao

Portaria SECEX nº 52: Registros e Habilitações para operar no SISCOMEX

Portaria SECEX nº 52, de 28 de setembro de 2018 ( DOU de 01.10.2018) Altera a Portaria SECEX ...

01/10/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 47.498: ICMS/MG - Importação com diferimento do ICMS

Decreto n° 47.498, de 28 de setembro de 2018 (DOE de 29.09.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...

01/10/2018 Estadual - MG Legislacao

ADE COFIS nº 65: Versão 1.4 dos leiautes daEFD-Reinf

Ato Declaratório Executivo nº 65, de 26 de setembro de 2018. (DOU de 28/09/2018) Dispõe sobre ...

28/09/2018 Federal Legislacao