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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

IN RFB nº 1.816: Revoga o pagamento por cópias de documentos a RFB

Instrução Normativa nº 1.816, de 19 de julho de 2018. (DOU de 20/07/2018) Revoga a Instrução ...

20/07/2018 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 1.087: Fornecimento de cópias de documentos pela RFB

Portaria nº 1.087, de 19 de julho de 2018. (DOU de 20/07/2018) Dispõe sobre o fornecimento de ...

20/07/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.815: Identificação de mercadoria importada

Instrução Normativa nº 1.815, de 18 de julho de 2018. (DOU de 20/07/2018) Altera a Instrução ...

20/07/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.814: IOF - Incidência de IOF complementar sobre o saldo não liquidado

Instrução Normativa nº 1.814, de 18 de julho de 2018. (DOU de 20/07/2018) Altera a Instrução ...

20/07/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Descrição de mesmo produto em código distinto na atual TIPI

Solução de Consulta nº 82, de 26 de junho de 2018. (DOU de 20/07/2018) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ...

20/07/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 1.593: ICMS/MT - Prorroga o cadastro no SIMCAR

Decreto n° 1.593, de 19 de julho de 2018 (DOE de 19.07.2018) Altera o § 1° do artigo 3° e o ...

20/07/2018 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 10.724: ICMS/MT - Redução de base de cálculo para máquinas

Lei n° 10.724, de 19 de julho de 2018 (DOE de 19.07.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado de ...

20/07/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 15.047: ICMS/MS - Regime especial de exportação - DU-E

Decreto n° 15.047, de 19 de julho de 2018 (DOE de 20.07.2018) Acrescenta e altera a redação de ...

20/07/2018 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 2.632: ICMS/MS - Pauta fiscal de algodão e trigo

Portaria SAT n° 2.632, de 20 de julho de 2018 (DOE de 19.07.2018) Dispõe sobre alterações de ...

20/07/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 47.453: ICMS/MG - Comercialização de energia

Decreto n° 47.453, de 19 de julho de 2018 (DOE de 20.07.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

20/07/2018 Estadual - MG Legislacao

Lei nº 10.725: Inspeção sanitária e industrial

Lei nº 10.725, de 19 de julho de 2018. (DOE de 19/07/2018) Autor: Poder Executivo Altera ...

20/07/2018 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 344: Crédito Rural - Substituição TJLP para TLP

Portaria nº 344, de 17 de julho de 2018. (DOU de 19/07/2018) Altera o custo da fonte nas ...

19/07/2018 Federal Legislacao