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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 2.642: ICMS/MS - Pauta fiscal gado bovino, gado bubalino, trigo, feijão preto, ...

Portaria SAT n° 2.642, de 05 de outubro de 2018 (DOE de 08.10.2018) Dispõe sobre alteração de ...

08/10/2018 Estadual - MS Legislacao

GM SC: Previdência - incidência nas verbas de férias e afastamento temporário por atestado

Solução de Consulta Disit/SRRF5 nº 5.008, de 2 e Outubro de 2018 (DOU de 08/10/2018) ASSUNTO: ...

08/10/2018 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - dedutibilidade das perdas rateadas por cooperativa agropecuária

Solução de Consulta Disit/SRRF5 nº5.007, de 14 de Outubro de 2018 (DOU de 08/10/2018) ASSUNTO: ...

08/10/2018 Federal Legislacao

eSocial - Altera cronograma do eSocial, nos casos que específica

Resolução nº 5, de 2 de outubro de 2018 (DOU de 05/10/2018) Altera a Resolução CDES nº 2, de ...

05/10/2018 Federal Legislacao

eFinanceira: RFB insere informações de previdência privada na obrigação

Instrução Normativa Nº 1.835, de 3 de Outubro de 2018 (DOU de 05/10/2018) Altera a Instrução ...

05/10/2018 Federal Legislacao

DIRPF: Canceladas multas por atraso no envio da declaração através do app

Ato Declaratório Executivo Nº 5, de 3 de Outubro de 2018 (DOU de 05/10/2018) Cancela os ...

05/10/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre edificações e benfeitorias

Solução de Consulta nº 99.014, de 28 de Setembro de 2018 (DOU de 05/10/2018) ASSUNTO: ...

05/10/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Base de cálculo no regime de apuração cumulativo, receitas financeiras

Solução de Consulta nº 4.034, de 4 de Outubro de 2018 (DOU de 05/10/2018) Assunto: ...

05/10/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Apuração pelo regime cumulativo, reembolso de despesas

Solução de Consulta nº 7.021, de 27 de Agosto de 2018 (DOU de 05/10/2018) ASSUNTO: ...

05/10/2018 Federal Legislacao

Lei n° 13.723: Subvenção econômica na comercialização de óleo diesel

Lei n° 13.723, de 04 de outubro de 2018 (DOU de 05.10.2018) Dispõe sobre a concessão de ...

05/10/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Receita financeira referente a perdão de dívida bancaria

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 176, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 04/10/2018) ASSUNTO: ...

04/10/2018 Federal Legislacao

Resolução n° 5.184: ICMS/MG - Montante de crédito acumulado

Resolução n° 5.184, de 03 de outubro de 2018. (DOE de 04.10.2018) Divulga o montante global ...

04/10/2018 Estadual - MG Legislacao