CATEGORIAS

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

IN SRE n° 146: ICMS/GO - Pauta fiscal de algodão

Instrução Normativa SRE n° 146, de 12 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera o Anexo I da ...

13/07/2018 Estadual - GO Legislacao

Portaria SAT n° 2.631: ICMS/MS - Pauta fiscal de farelo de soja

Portaria SAT n° 2.631, de 12 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Dispõe sobre alteração de ...

13/07/2018 Estadual - MS Legislacao

ATO do Congresso Nacional nº 40: Prorrogação da MP dos preços mínimos de transporte

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 40, de 2018. (DOU de 12/07/2018) O ...

12/07/2018 Federal Legislacao

Ato do Congresso Nacional nº 41: Prorrogação da MP da dispensa de pedágio

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41, de 2018. (DOU de 12/07/2018) O ...

12/07/2018 Federal Legislacao

Resolução CGSN nº 141: Parcelamento do Simples Nacional

Resolução CGSN nº 141, de 6 de julho de 2018. (DOU de 12/07/2018) Altera as Resoluções CGSN nº ...

12/07/2018 Federal Legislacao

ADE nº 9: Torna fora de uso os códigos de receita

Ato Declaratório Executivo nº 9, de 10 de julho de 2018 (DOU de 12/07/2018) Torna fora de uso ...

12/07/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 15.040: ICMS/MS - Prorroga o cadastro ambiental rural (CAR)

Decreto n° 15.040, de 11 de julho de 2018 (DOE de 12.07.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...

12/07/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 9.264: ICMS/GO - Programa Fomentar e Alterações

Decreto n° 9.264, de 10 de julho de 2018 (DOE de 11.07.2018) Altera o Decreto n° 9.193, de 20 ...

12/07/2018 Estadual - GO Legislacao

NPF CRE n° 049: ICMS/PR - Dispensa do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE

Norma de Procedimento Fiscal n° 049, de 04 de julho de 2018 (DOE de 09.07.2018) Altera a NPF ...

12/07/2018 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE nº 44: ICMS/PR - Parcelamento de créditos tributários

Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 09 de julho de 2018 (DOE de 11.07.2018) Disciplina os ...

12/07/2018 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 13:ICMS - Preço médio do combustível

Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 10 de julho de 2018. (DOU de 11/07/2018) Preço médio ponderado ao ...

11/07/2018 Federal Legislacao

Resolução CDES nº 4: e-Social - Novas regras de faseamento

Resolução nº 4, de 4 de julho de 2018. (DOU de 11/07/2018) Altera a Resolução do Comitê ...

11/07/2018 Federal Legislacao