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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 050: ICMS - Empresas nacionais que comercializam materiais aeronáuticos

Ato COTEPE/ICMS n° 050, de 26 de setembro de 2018 (DOU de 27.09.2018) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

27/09/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº1.833: DUIMP - Alterações influenciam no despacho aduaneiro de importação

Instrução Normativa nº 1.833, de 25 de setembro de 2018. (DOU de 26/09/2018) Altera a ...

26/09/2018 Federal Legislacao

Lei n° 10.766: ICMS/MT: Isenção da taxa de defesa sanitária animal.

Lei n° 10.766, de 25 de setembro de 2018. (DOE de 25.09.2018) Altera e acrescenta parágrafos ...

26/09/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 47.495: ICMS/MG: inclui itens no anexo I do Decreto nº 47.394

DECRETO N° 47.495, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 (DOE de 26.09.2018) Altera o Anexo I do Decreto ...

26/09/2018 Estadual - MG Legislacao

GM SC: IRPJ - Limite faturamento lucro presumido - demais receitas

Solução de Consulta COSIT nº 138, de 19 de setembro de 2018. (DOU de 25/09/2018) ASSUNTO: ...

25/09/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Alíquota majorada na importação de autopeças

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 143, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 25/09/2018) ASSUNTO: ...

25/09/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Tributação das receitas financeiras no regime cumulativo

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 134, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. (DOU de 25/09/2018) ASSUNTO: ...

25/09/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Tributação concentrada na importação de veículos classificados nas NCMs ...

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 129, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 25/09/2018) ASSUNTO: ...

25/09/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Inclusão do ISSQN na receita bruta, base de cálculo.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 118, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 25/09/2018) ASSUNTO: ...

25/09/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Alíquota zero nas vendas de maquinas e equipamentos a Zona Franca de Manaus

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 124, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 25/09/2018) ASSUNTO: ...

25/09/2018 Federal Legislacao

ATO COTEPE/MVA N° 018: Combustíveis - MVA - Margem de valor agregado

ATO COTEPE/MVA N° 018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 25.09.2018) Altera as Tabelas I, II, ...

25/09/2018 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 018: Preço médio do combustível

ATO COTEPE/PMPF N° 018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 25.09.2018) Preço médio ponderado ao ...

25/09/2018 Federal Legislacao