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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 47.519: ICMS/MG - Altera prazo de recolhimento do ICMS.

Decreto n° 47.519, de 22 de outubro de 2018. (DOE de 23.10.2018) Dispõe sobre a alteração do ...

23/10/2018 Estadual - MG Legislacao

GM SC: IRPJ - Comprovante de pagamento no exterior

Solução de Consulta Cosit nº 185, de 11 de Outubro de 2018 (DOU de 22/10/2018) ASSUNTO: ...

22/10/2018 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ N° 2.971: valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de novembro de 2018.

Resolução SEFAZ N° 2.971, de 16 de outubro de 2018. (DOE de 22.10.2018) Estabelece os valores ...

22/10/2018 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.972: ICMS/MS - Datas limites para recolhimento de ICMS relativo a novembro ...

Resolução SEFAZ n° 2.972, de 16 de outubro de 2018. (DOE de 22.10.2018) Estabelece as ...

22/10/2018 Estadual - MS Legislacao

GM SC: IRRF/CSRF - Retenção nos serviços de publicidade pagos por órgão público

Solução de consulta nº 186, de 17 de outubro de 2018. (DOU de 19/10/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

19/10/2018 Federal Legislacao

IN GSF N° 1.418: ICMS/GO - Parcelamento de crédito tributário vencido.

Instrução Normativa GSF N° 1.418, de 18 de outubro 2018. (DOE de 19.10.2018) Altera a ...

19/10/2018 Estadual - GO Legislacao

Portaria SAT n° 2.644: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado.

Portaria SAT n° 2.644, de 18 de outubro de 2018. (DOE de 19.10.2018) Dispõe sobre alteração de ...

19/10/2018 Estadual - MS Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito na subcontratação de serviços de transporte.

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4.035, de 17 de Outubro de 2018 (DOU de ...

18/10/2018 Federal Legislacao

IN SRE n° 155: ICMS/GO - Pauta fiscal de Algodão.

Instrução Normativa SRE n° 155,17 de outubro de 2018 (DOE de 18.10.2018) Altera o Anexo I da ...

18/10/2018 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 11.408: ICMS/PR - operações com café em grão cru ou em coco.

Decreto n° 11.408, de 17 de outubro de 2018 (DOE de 17.10.2018) Introduz alteração no ...

18/10/2018 Estadual - PR Legislacao

IN conjunta SEFAZ/AGRODEFESA n° 001: ICMS/GO - Emissão de documento para controle sanitário.

Instrução Normativa conjunta SEFAZ/AGRODEFESA n° 001, de 17 de outubro de 2018 (DOE de ...

18/10/2018 Estadual - GO Legislacao

Nota Orientativa nº 09/2018: Eventos de tabela de empresas que passaram do segundo para o ...

A Nota Orientativa (NO) nº 09/2018, publicada hoje, 18/10/2018, veio esclarecer a situação das ...

18/10/2018 Federal Legislacao