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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

IN nº 005: Dispensa do Licenciamento Ambiental para Rede de Distribuição Rural

Instrução Normativa nº 005 de 29 de outubro de 2018. (DOE – MT ...

30/10/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 11.515: ICMS/PR - Regularização ambiental das propriedades rurais.

Decreto n° 11.515, de 29 de outubro de 2018. (DOE de 29.10.2018) Regulamenta a Lei n° 18.295, ...

30/10/2018 Estadual - PR Legislacao

Instrução SEFA n° 1.471: Unidade Padrão Fiscal do Paraná - Novembro/2018.

Instrução SEFA n° 1.471, de 22 de outubro de 2018. (DOE de 29.10.2018) Fixação de valor para a ...

30/10/2018 Estadual - PR Legislacao

NPF n° 073: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal n° 073, de 22 de outubro de 2018. (DOE de 29.10.2018) Estabelece ...

30/10/2018 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 020: Preço médio do combustível.

Ato COTEPE/PMPF n° 020, de 26 de outubro de 2018. (DOU de 29.10.2018) Preço médio ponderado ao ...

29/10/2018 Federal Legislacao

Ato COTEPE/MVA n° 020: Combustíveis - MVA - margem de valor agregado

Ato COTEPE/MVA n° 020, de 26 de outubro de 2018. (DOU de 29.10.2018) Altera as Tabelas I, II, ...

29/10/2018 Federal Legislacao

Portaria SAT N° 2.646: ICMS/MS - Pauta fiscal do algodão em pluma, algodão em caroço, caroço de ...

Portaria SAT N° 2.646, de 26 de outubro de 2018. (DOE de 29.10.2018) Dispõe sobre alteração de ...

29/10/2018 Estadual - MS Legislacao

Boletim Informativo n° 028/2018: ICMS/PR - Inclusão de códigos declaratórios e de ajuste da ...

Boletim Informativo n° 028/2018. (Publicado em 15.10.2018) Alteração da TABELA 5.1.1 e 5.2 - ...

29/10/2018 Estadual - PR Legislacao

EFD ICMS/IPI - Mudanças para 2019.

O Ato Cotepe 57/2018 altera o Ato Cotepe 44/2018, tornando pública a Nota Técnica EFD ICMS IPI ...

29/10/2018 Federal Legislacao

Portaria MF nº 447: Dispõe sobre prazo de inscrição de débitos em dívida na PGFN

Portaria MF nº 447, de 25 de Outubro de 2018 (DOU de 26/10/2018) Estabelece os prazos para ...

26/10/2018 Federal Legislacao

Despacho nº 1.206: Subvenção econômica do óleo diesel.

Despacho nº 1.206, de 25 de outubro de 2018. (DOU de 26.10.2018) A DIRETORIA DA AGÊNCIA ...

26/10/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 9.343: ICMS/GO - FOMENTAR: Cobrança da taxa de administração

Decreto n° 9.343, de 25 de outubro de 2018. (DOE de 26.10.2018) Altera o Decreto n° 3.822, de ...

26/10/2018 Estadual - GO Legislacao