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ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA EXECUTIVA Nº 8, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova a documentação técnica da Nota Fiscal Eletrônica – Nfe e outros documentos da RTC ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA EXECUTIVA Nº 8, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (Dou de 01/10/2026 – Edição ...

01/10/2026 Reforma Tributária Legislacao

Resolução SEFA nº 1: ICMS/PR - Implantação do Sistema E-Protocolo Digital

Resolução nº 1, de 26 de novembro de 2018 (DOE-PR de 09/01/2019) DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ...

10/01/2019 Estadual - PR Legislacao

IN SRE n° 162: ICMS/GO - Pauta fiscal para feijão.

Instrução Normativa SRE n° 162, de 09 de janeiro de 2019. (DOE de 10.01.2019) Altera o Anexo I ...

10/01/2019 Estadual - GO Legislacao

Portaria nº 26: Inclusão de Imóveis rurais ou atualização cadastral junto ao Sistema Nacional de ...

Portaria nº 26, de 7 de janeiro de 2019 (DOU de 09/01/2019) O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL ...

10/01/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Receita bruta relativo a transações de créditos de precatórios.

Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5.018, de 21 de dezembro de 2018 (DOU de ...

09/01/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 003: Meio Ambiente - Adequação as novas metodologias do SIMCAR

Decreto n° 003, de 04 de janeiro de 2019. (DOE de 04.01.2019) Altera o parágrafo único do ...

08/01/2019 Estadual - MT Legislacao

Boletim Informativo n° 001: ICMS/PR - Encerramento da transição do DIFAL

Boletim Informativo n° 001/2019 (Publicado em 03.01.2019) Encerramento da regra de transição ...

07/01/2019 Estadual - PR Legislacao

Lei nº 13.799: Fixa novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais ...

Lei nº 13.799, de 3 de janeiro de 2019 (DOU de 04/01/2019) Altera a Medida Provisória nº ...

04/01/2019 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.861: Requisitos nas operações de importação por conta e ordem de terceiros e por ...

Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018 (DOU de 28/12/2018) Estabelece ...

03/01/2019 Federal Legislacao

Decreto nº 47.607: ITCD/MG - Procedimentos para avaliação e cálculo do tributo

Decreto nº 47.607, de 31 de dezembro de 2018 (DOE-MG de 01/01/2019) Altera o Decreto nº ...

02/01/2019 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 15.128: ICMS/MS - Revoga a manutenção dos créditos das Cooperativas dos insumos ...

Decreto nº 15.128, de 28 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018 - Edição Extra) Dá nova ...

02/01/2019 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 1.761: ICMS/MT - Programa de Recuperação de Créditos - REFIS-MT

Decreto n° 1.761, de 27 de dezembro de 2018 (DOE de 27.12.2018) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

02/01/2019 Estadual - MT Legislacao

GM SC: IPI - Produtos de procedência estrangeira - Crédito extemporâneo

Solução de Consulta nº 300, de 26 de dezembro de 2018. (DOU de 02/01/2019) ASSUNTO: IMPOSTO ...

02/01/2019 Federal Legislacao