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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Lei nº 13.729: Prorroga prazo de adesão do PRR

Lei nº 13.729, de 8 de novembro de 2018 (DOU de 09.11.2018) Altera a Lei no 13.340, de 28 de ...

09/11/2018 Federal Legislacao

Resolução nº 5.833: ANTT - Dispõe sobre penalidades por não cumprimento de valor mínimo para ...

Resolução nº 5.833, de 8 de novembro de 2018 (DOU de 08.11.2018) Acrescenta o artigo 3º-B à ...

09/11/2018 Federal Legislacao

Parecer Normativo COSIT nº 1: Interpretação da legislação relativo a exportação de serviços

Parecer Normativo COSIT nº 1, de 11 de outubro de 2018 (DOU de 08/11/2018) Assunto: Normas de ...

08/11/2018 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COANA nº 12: Exigências na prestação de informações no módulo de ...

Ato Declaratório Executivo COANA nº 12, de 05 de novembro de 2018 (DOU de ...

08/11/2018 Federal Legislacao

IN SRE n° 157: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho e sorgo.

Instrução Normativa SRE n° 157, de 07 de novembro de 2018. (DOE de 08.11.2018) Altera o Anexo ...

08/11/2018 Estadual - GO Legislacao

IN SRE n° 158: ICMS/GO - Pauta fiscal para feijão.

Instrução Normativa SRE N° 158, 07 de novembro de 2018. (DOE de 08.11.2018) Altera o Anexo I ...

08/11/2018 Estadual - GO Legislacao

NPF CRE nº 77: ICMS/PR - EFD - Entrada de produtos primários

Norma de Procedimento Fiscal nº 77, 1º de novembro de 2018 (DOE-PR de 06/11/2018) SÚMULA: ...

08/11/2018 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 180: ICMS/MT - Atendimento presencial, telefônico e virtual na SEFAZ

Portaria SEFAZ n° 180, de 06 de novembro de 2018 (DOE de 06.11.2018) Estabelece padrões para ...

07/11/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 9.555: Autenticação de livros contábeis de empresas não sujeitas ao Registro do ...

Decreto n° 9.555, de 06 de novembro de 2018 (DOU de 07.11.2018) Dispõe sobre a autenticação de ...

07/11/2018 Federal Legislacao

ADE COFIS Nº 76: Aprovação da nova versão do manual e-Financeira

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 76, de 05 e novembro de 2018 (DOU de 07/11/2018) Dispõe ...

07/11/2018 Federal Legislacao

NPF n° 076: ICMS/PR - Juros no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal n° 076, de 31 de outubro de 2018. (DOE de 05.11.2018) Divulga a ...

06/11/2018 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 173: ICMS/MT - Prestação de serviço de transporte deve ter apuração separada

Portaria SEFAZ n° 173 de 31 de outubro de 2018 (DOE – MT – de 31/10/2018) Altera a ...

05/11/2018 Estadual - MT Legislacao