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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Aquisição de insumos para a atividade de transportes de cargas

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9.004, de 19 de fevereiro de 2018 (DOU de ...

20/11/2018 Federal Legislacao

GM SC: CPRB - Sujeição de incidência das contribuições previdenciárias

Solução de Consulta COSIT Nº 202, de 13 de novembro de 2018 (DOU de 19/11/2018) ASSUNTO: ...

19/11/2018 Federal Legislacao

GM SC: REIDI - Inaplicabilidade de suspensão das contribuições sobre importações por conta e ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 Nº 8044, de 30 de outubro de2018 (DOU de 19/11/2018) Assunto: ...

19/11/2018 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 Nº 8040, de 30 de outubro de 2018 (DOU de ...

19/11/2018 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ N° 2.975: Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de dezembro de 2018.

Resolução SEFAZ N° 2.975, de 13 de novembro de 2018. (DOE de 19.11.2018) Estabelece os valores ...

19/11/2018 Estadual - MS Legislacao

GM SC: Compensação de créditos derivados de sentença judicial com débitos próprios

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 Nº 8039, de 25 de outubro de 2018 (DOU de ...

19/11/2018 Federal Legislacao

GM SC: Restituição de retenções indevidas de tributos na fonte

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 Nº 8036, de 10 de outubro de 2018 (DOU de ...

19/11/2018 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ nº 163: ICMS/MT - Controle Fiscal Simplificado para transportadoras de cargas

Portaria SEFAZ nº 163 de 14 de novembro de 2018 (DOE de 14/11/2018) Institui o Controle Fiscal ...

19/11/2018 Estadual - MT Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - crédito sobre intermediação na revenda - Inaplicabilidade

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 Nº 8035, de 09 de outubro de 2018 (DOU de ...

19/11/2018 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Contratação de serviço de transporte internacional de carga

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 Nº 8033, de 09 de outubro de 2018 (DOU de ...

19/11/2018 Federal Legislacao

Portaria PGFN nº 681: Alteração do prazo de adesão ao PRR

Portaria nº 681, de 13 de novembro de 2018 (DOU de 16/11/2018) Altera a Portaria PGFN nº 29, ...

16/11/2018 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Limite de dedutibilidade das doações

Solução de Consulta COSIT nº 191, de 30 de outubro de 2018 (DOU de 16/11/2018) ASSUNTO: ...

16/11/2018 Federal Legislacao