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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Retenção nos pagamentos realizados a sindicatos por intermediação de ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº 7.031, de 30 de outubro de 2018 (DOU de ...

29/11/2018 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Tributação das receitas de indenização

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº 7.030, de 03 de outubro de 2018 (DOU de ...

29/11/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 47.540: ICMS/MG - Inaplicabilidade da Substituição Tributária.

Decreto n° 47.540, de 27 de novembro de 2018. (DOE de 28.11.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...

28/11/2018 Estadual - MG Legislacao

Portaria SRE n° 166: ICMS/MG - Pauta fiscal para gabo bovino, bufalino e suíno para abate e com ...

Portaria SRE n° 166, de 27 de novembro de 2018. (DOE de 28.11.2018) Altera a Portaria SRE n° ...

28/11/2018 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.200: ICMS/MG - Divulga o valor da UFEMG.

Resolução n° 5.200, de 27 de novembro de 2018. (DOE de 28.11.2018) Divulga o valor da Unidade ...

28/11/2018 Estadual - MG Legislacao

ADE CODAC n° 024: Estabelece novos códigos de receita.

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 024, de 27 de novembro de 2018. (DOU de 28.11.2018) Dispõe ...

28/11/2018 Federal Legislacao

Lei n° 20.342: ICMS/GO - Negociação de débitos com a SEFAZ.

Lei n° 20.342, de 27 de novembro de 2018. (DOE de 28.11.2018) Altera a Lei n° 19.738, de 17 de ...

28/11/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 9.588: Institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União

Decreto n° 9.588, de 27 de novembro de 2018. (DOU de 28.11.2018) Institui o Comitê de ...

28/11/2018 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ N° 185: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária.

Portaria SEFAZ N° 185, de 22 de novembro de 2018. (DOM de 27.11.2018) Divulga coeficientes de ...

28/11/2018 Estadual - MT Legislacao

Boletim Informativo n° 032/2018: ICMS/PR - Manutenção NF-e, NFC-e, CT-e e BP-e

Boletim Informativo n° 032/2018. (Publicado em 27.11.2018) Manutenção NF-e, NFC-e, CT-e e ...

28/11/2018 Estadual - PR Legislacao

Portaria IMA n° 1.884: ICMS/MG - Vazio sanitário do algodão.

Portaria IMA n° 1.884, de 23 de novembro de 2018. (DOE de 27.11.2018) Estabelece procedimentos ...

27/11/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 15.107: ICMS/MS - Operações com jacaré e diferimento de ICMS.

Decreto n° 15.107, de 26 de novembro de 2018. (DOE de 27.11.2018) Acrescenta o art. 10-B ao ...

27/11/2018 Estadual - MS Legislacao