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Instrução Normativa n° 1.622: ICMS/GO - Adequação no sistema de arrecadação das receitas estaduais ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.622, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 11.02.2026) Altera a Instrução Normativa n° 761/05-GSF, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá ...

11/02/2026 Estadual - GO Legislacao

Ata de Julgamento dos recursos das sessões ordinárias da PLENO do CARF

Ata de Julgamento (DOU de 11/09/2018) Ata de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da ...

11/09/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 11.019:ICMS/PR - Pagamento de precatórios, na modalidade de Acordo Direto

Decreto n° 11.019, de 06 de setembro de 2018 (DOE de 10.09.2018) Dispõe sobre o pagamento, na ...

11/09/2018 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 146: ICMS/MT - NFA-e - Utilização de nota fiscal avulsa

Portaria SEFAZ n° 146, de 06 de setembro de 2018 (DOE de 10.09.2018) Altera a Portaria n° ...

11/09/2018 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 139: ICMS/MT - Emissão de Certidão Negativa de Débitos

Portaria SEFAZ n° 139, de 29 de agosto de 2018 (DOE de 10.09.2018) Altera a Portaria n° ...

11/09/2018 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 147: Mercadorias objeto de ação fiscal, deverá ser utilizada a NFA-e

Portaria SEFAZ n° 147, de 06 de setembro de 2018 (DOE de 10.09.2018) Altera a Portaria n° ...

11/09/2018 Estadual - MT Legislacao

ADE COFIS nº 64: Novo leiaute da EFD-Reinf - Versão 1.4

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 64, de 6 de setembro de 2018. (DOU de 10/09/2018) Dispõe ...

10/09/2018 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 144: ICMS/MT - Produtor Primário prazo para utilizar a NFA-e

Portaria SEFAZ n° 144 de 06 de setembro de 2018. (DOE de 10/09/2018) Altera a Portaria n° ...

10/09/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto 1.660: ICMS/MT - Regime especial de exportação - Prorrogação

Decreto 1.660, de 06 de setembro de 2018. (DOE de 06/09/2018) Altera o Decreto n° ...

10/09/2018 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 017: Preço médio do combustível

Ato COTEPE/PMPF n° 017, de 06 de setembro de 2018 (DOU de 10.09.2018) Preço médio ponderado ao ...

10/09/2018 Federal Legislacao

IN GSF nº 1.413: ICMS/GO - Sistema de Dívida Ativa - Divat-e

Instrução Normativa nº 1.413, de 06 de setembro de 2018. (DOE-GO de 10/09/2018) Altera a ...

10/09/2018 Estadual - GO Legislacao

Portaria PGE/SEFAZ n° 008: ICMS/MT - Certidões relativas a Créditos Tributários

Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 008, de 30 de agosto de 2018 (DOE de 05.09.2018) Disciplina as ...

06/09/2018 Estadual - MT Legislacao

Portaria SSP n° 376: ICMS/GO - Emissão de DARE para a Procuradoria do Estado

Portaria SSP n° 376, de 15 de agosto de 2018 (DOE de 06.09.2018) A titular da SUPERINTENDÊNCIA ...

06/09/2018 Estadual - GO Legislacao