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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026
Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...
03/07/2026
Estadual - MS
Legislacao
ADE Codac nº 27: Alteração da denominação de código de receita
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 27, de 06 de dezembro de 2018 (DOU de 07/12/2018) Dispõe ...
07/12/2018
Federal
Legislacao
GM SC: Funrural - Constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física e ...
Solução de Consulta Disit/SRRF08 Nº 8.045, de 26 de novembro de 2018 (DOU de ...
07/12/2018
Federal
Legislacao
ADE Cofis nº 81: Aprova a versão 1.1.0 do Manual de Preenchimento da e-Financeira
Ato Declaratório Executivo nº 81, de 29 de novembro de 2018. (DOU de 06/12/2018) Dispõe sobre ...
06/12/2018
Federal
Legislacao
ADE RFB nº 9: Adequação da Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI)
Ato Declaratório Executivo RFB Nº 9, de 05 de dezembro de 2018 (DOU de 06/12/2018) Dispõe ...
06/12/2018
Federal
Legislacao
ADI RFB nº 5: aprova Perguntas e Respostas sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização ...
Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 4 de dezembro de 2018 . (DOU de 06/12/2018) Aprova a ...
06/12/2018
Federal
Legislacao
ADE RFB nº 8: Adequação da Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI)
Ato Declaratório Executivo RFB Nº 8, de 05 de dezembro de 2018 (DOU de 06/12/2018) Dispõe ...
06/12/2018
Federal
Legislacao
Decreto n° 47.546: ICMS/MG - Altera o regulamento das taxas estaduais.
Decreto n° 47.546, de 5 de dezembro de 2018 (DOE de 06.12.2018) Altera o Regulamento das Taxas ...
06/12/2018
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 47.547: ICMS/MG - Alteração quanto à restituição e à complementação do valor do ICMS ...
Decreto n° 47.547, de 5 de dezembro de 2018. (DOE de 06.12.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...
06/12/2018
Estadual - MG
Legislacao
Lei n° 20.361: ICMS/GO - Normas sanitárias para produção e comercialização de produtos ...
Lei n° 20.361, de 05 de dezembro de 2018. (DOE de 06.12.2018) Estabelece normas sanitárias ...
06/12/2018
Estadual - GO
Legislacao
Portaria IAP n° 281:ICMS/PR - Estabelece critérios para o Licenciamento Ambiental
Portaria IAP n° 281 de 30 de novembro de 2018 (DOE de 05.12.2018) O DIRETOR PRESIDENTE DO ...
06/12/2018
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n°1.724: ICMS/MT - Obrigatoriedade da EFD aos estabelecimentos agropecuários
Decreto n°1.724, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...
05/12/2018
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 1.722: ICMS/MT - Novo prazo para exclusão da estimativa simplificada
Decreto n° 1.722, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...
05/12/2018
Estadual - MT
Legislacao
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