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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 24: Pauta fiscal de combustível destinado ao consumidor

Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 21 de dezembro de 2018 (DOU de 24/12/2018) Preço médio ponderado ao ...

24/12/2018 Federal Legislacao

Parecer Normativo nº 6: Normas da Administração Tributária Classificação Fiscal de Mercadorias

Parecer Normativo nº 6, de 20 de dezembro de 2018. (DOU de 24/12/2018) Normas de Administração ...

24/12/2018 Federal Legislacao

Portaria RFB nº2.040: Concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres

Portaria RFB nº 2.040, de 20 de dezembro de 2018 (DOU de 21/12/2018) Altera a Portaria RFB ...

21/12/2018 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - Restituição em dinheiro em caso de dissolução parcial e sociedade

Solução de Consulta Cosit nº 99.022, de 18 de dezembro de 2018 (DOU de 21/12/2018) ASSUNTO: ...

21/12/2018 Federal Legislacao

GM SC: Valor aduaneiro para mercadoria admitida temporariamente em regime aduaneiro especial

Solução de Consulta Cosit nº 243, de 11 de dezembro de 2018 (DOU de 21/12/2018) ASSUNTO: ...

21/12/2018 Federal Legislacao

Altera nomenclatura brasileira de serviços, intangíveis e outras operações

Portaria Conjunta RFB / SCS nº 2.000, de 18 de dezembro de 2018 (DOU de 20/12/2018) Substitui ...

20/12/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - compensação de valores retidos a título de PIS e COFINS

Solução de Consulta Cosit nº 224, de 04 de dezembro de 2018 (DOU de 19/12/2018) ASSUNTO: ...

19/12/2018 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - despesas dedutíveis no livro caixa - informática, vale-transporte e plano de saúde

Solução de Consulta Cosit nº 240, de 10 de dezembro de 2018 (DOU de 19/12/2018) ASSUNTO: ...

19/12/2018 Federal Legislacao

ADE nº 83: Manual de Orientação do Leiaute 7 da ECD

Ato Declaratório Executivo nº 83, de 17 de dezembro de 2018. (DOU de 19/12/2018) Dispõe sobre ...

19/12/2018 Federal Legislacao

ADE nº 84: Aprova o Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF

Ato Declaratório Executivo nº 84, de 17 de dezembro de 2018 (DOU de 19/12/2018) Dispõe sobre o ...

19/12/2018 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - apuração da base de cálculo na permuta de imóveis - atividade imobiliária

Solução de Consulta Cosit nº 189, de 30 de outubro de 2018 (DOU de 19/12/2018) SOLUÇÃO DE ...

19/12/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.857: Regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação

Instrução Normativa RFB nº 1.857, de 17 de dezembro de 2018 (DOU de 18/12/2018) Altera as ...

18/12/2018 Federal Legislacao