Legislacao

Portaria SUTRI n° 794: ICMS/MG - Recebimento de mercadoria com diferimento e saída interestadual ...

IN AGRODEFESA n° 012: ICMS/GO - Trânsito e comercialização de mudas, frutos e partes de plantas ...

IN RFB nº 1.856: ECD - Autenticação dos livros contábeis digitais

ADE nº 3 - LCDPR - Leiaute do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

GM SC: IPI - Conceito de produtos intermediários

GM SC: IPI - Operação de Industrialização - Conceito

Portaria SEFAZ n° 174: ICMS/MT - Revisão de lançamento de crédito tributário

Portaria SAT n° 2.650: ICMS/MS - Pauta fiscal para leite longa vida e leite pasteurizado.

Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

GM SC: IPI - Crédito sobre produtos intermediários

Parecer Normativo nº 5: Conceito de insumos para fins de crédito de PIS/COFINS

GM SC: IRRF - Venda a termo de moeda estrangeira

Portaria IAGRO n° 3.610: ICMS/MS - e-SANIAGRO módulo de autorização de trânsito para bovinos e ...

Portaria SUTRI n° 794: ICMS/MG - Recebimento de mercadoria com diferimento e saída interestadual ...

IN AGRODEFESA n° 012: ICMS/GO - Trânsito e comercialização de mudas, frutos e partes de plantas ...

IN RFB nº 1.856: ECD - Autenticação dos livros contábeis digitais

ADE nº 3 - LCDPR - Leiaute do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

GM SC: IPI - Conceito de produtos intermediários

GM SC: IPI - Operação de Industrialização - Conceito

Portaria SEFAZ n° 174: ICMS/MT - Revisão de lançamento de crédito tributário

Portaria SAT n° 2.650: ICMS/MS - Pauta fiscal para leite longa vida e leite pasteurizado.